Termo de Fomento nº 01/2025 – Processo nº 1004092300072025 – Dispensa de Chamamento Público – Fundamentação Legal: Art. 17 e 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/14 – INSTITUTO RIVIERA, inscrita no CNPJ nº 12.299.963/0001-17 – Objeto: Termo de Fomento (EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL), conforme detalhado no Plano de Trabalho – Valor global: R$ 59.979.176,52 (cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.
LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Pregão Eletrônico nº PE 18/2025-SRP
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº PE 18/2025-1 – Processo nº 1002072500022025 – Pregão Eletrônico nº PE 18/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: G ATLANTICUS LTDA, (CNPJ Nº 48.185.743.0001-00) – Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material didático-metodológicos voltados à educação física, com enfoque inclusive e adaptável para os alunos das escolas da rede municipal de ensino – Valor global: R$ 7.387.360,00 (sete milhões e trezentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta reais) – Vigência: 01 (um) ano.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº PE 18/2025-SRP
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 1002072500022025
Pregão Eletrônico nº PE 18/2025-SRP
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 18/2025-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1002072500022025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº PE07/2025 – Processo nº 1001052100122025 – Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: KEDSON GALVAO DE OLIVEIRA (CNPJ 05.305.066/0001-03) – Objeto: registro de preços para aquisição de gás GLP – Valor global: R$ 523.062,00 (quinhentos e vinte e três mil e sessenta e dois reais) – Vigência: 12 (doze) meses.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 1001052100122025
Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1001052100122025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR Prefeito
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E RAZÃO DA ESCOLHA
OBJETO: “Execução de projeto socioassistencial para fortalecimento da proteção social básica no Município de União dos Palmares/AL”.
JUSTIFICATIVA: A escolha da Organização da Sociedade Civil Instituto Social Confiança – ISC tem como fundamento o mérito técnico e a relevância social do projeto apresentado, cujo objeto é a execução de projeto socioassistencial voltado ao fortalecimento da Proteção Social Básica no Município de União dos Palmares/AL, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e dos instrumentos de planejamento locais, a exemplo do Plano Municipal pela Primeira Infância e do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Integral. O projeto proposto contempla ações voltadas à ampliação e qualificação dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com enfoque na primeira infância, juventude, mulheres e pessoas idosas, públicos prioritários da política de ASSISTÊNCIA SOCIAL. A escolha do Instituto Social Confiança – ISC justifica-se por sua comprovada capacidade técnica, operacional e institucional, evidenciada pela regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, pela experiência acumulada em projetos similares e pela disponibilidade de equipe qualificada e estrutura adequada à execução do objeto pactuado. Ressalta-se, ainda, o vínculo de confiança estabelecido entre a entidade e a comunidade local, fator que contribui para a efetividade das ações socioassistenciais. Verifica-se identidade e reciprocidade de interesse público entre a Administração Municipal e a entidade proponente, havendo plena consonância entre os objetivos institucionais do Instituto Social Confiança e as diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social. A parceria configura-se, portanto, como instrumento de cooperação mútua, sem subordinação hierárquica, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC). A proposta apresentada demonstra viabilidade técnica, financeira e operacional, com plano de trabalho devidamente estruturado, metas e etapas claramente definidas, cronograma de desembolso compatível com as fases de execução e mecanismos de acompanhamento e avaliação robustos, garantindo transparência, economicidade e controle social. Diante do exposto, justifica-se a escolha do Instituto Social Confiança – ISC para a celebração do Termo de Fomento com o Município de União dos Palmares/AL, considerando-se tratar de entidade idônea, qualificada e alinhada aos interesses públicos e sociais da gestão municipal, atendendo integralmente aos critérios técnicos e legais estabelecidos pelo MROSC.
PROPONENTE: INSTITUTO SOCIAL CONFIANÇA – ISC, inscrito no CNPJ n.º 44.696.512/0001-00, com sede na Av. Dep. Humberto Mendes, 796, Empresarial Wall Street, sala 66, Bairro: Centro, CEP 57020-580, Maceió – AL.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de chamamento público com fulcro art. 30, VIda Lei Federal nº 13.019/2014, com suas alterações.
VALOR: R$ 2.473.351,56 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
PRAZO: 12 (doze) meses.
PUBLICAÇÃO: Conforme artigo 32, §1º e §2º da Lei Federal nº 13.019/2014, qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa à assistência social do Município de União dos Palmares, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao município seu projeto.
PRAZO: Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação para impugnação à esta justificativa, que deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: licitacoes@uniao.gov.br, ou protocolada fisicamente no seguinte endereço: Rua Dr. Antonio Arecipo, 345, Centro, União dos Palmares/AL, 57800-000, das 08h às 12h em dias úteis.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025-1
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025-1
Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 19/2025-1 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Contratação do Serviço Continuado de Manutenção de Veículos Leves e Pesados com Reposição de Peças, a serem executados sob Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra – Data/Horário: 13 de novembro de 2025, às 10:00 (dez horas) – (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br
Hewerton Ruan Lino Canabarra
Pregoeiro
Extrato de Contrato
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
Extrato de Contrato
Contrato nº ADESÃO-1002093000022025 – Processo nº 1002093000022025 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2025, do Pregão Eletrônico nº 01/2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO – CONAGRESTE – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.– Contratada: DUOG SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.164.120/0001-46 – Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de sistemas informatizados de Gestão Pública Educacional, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, migração, fornecimento de equipamentos, treinamento, customização, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e Assistência Técnica dos sistemas informatizados de Gestão Pública Educacional, visando a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades, serviços prestados e o alcance dos resultados planejados pelo Município de União dos Palmares – Valor global: R$ 4.106.200,00 (quatro milhões, cento e seis mil e duzentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses.
Aviso de Adesão a Registro de Preços
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
Aviso de Adesão a Registro de Preços
Processo nº 1002093000022025
Face ao constante nos autos do presente processo, DECLARO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2025 do Pregão Eletrônico nº 01/2025 do Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano – CONAGRESTE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de sistemas informatizados de Gestão Pública Educacional, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, migração de dados, fornecimento de equipamentos, treinamento, customização, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica dos referidos sistemas, visando à melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades, serviços prestados e no alcance dos resultados planejados pelo Município de União dos Palmares/AL. A presente adesão fundamenta-se na Lei Federal nº 14.1333/21.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR Prefeito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº PE 16/2025-1 – Processo nº 1001062600112025 – Pregão Eletrônico nº PE 16/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: CORREIA & AMORIM LTDA, (CNPJ Nº 03.538.490/0001-72) – Objeto: registro de preços para eventual aquisição de aquisição de material de construção (material de pintura e afins), com exclusividade de lotes para ME/EPP, visando atender às necessidades do Município de União dos Palmares – Valor global: R$ 7.726.464,50 (sete milhões setecentos e vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.