PORTARIAS

SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO, PATROCÍNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de reordenamento das despesas públicas e o equilíbrio das contas municipais no exercício de 2026, no intuito de preservar o princípio da eficiência e da supremacia do interesse público sobre o privado;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para entes públicos e privados, todas as concessões de:

I – ajudas de custo de qualquer natureza;

II – patrocínios financeiros ou de bens;

III – auxílios e apoios financeiros.

Art. 2º A suspensão prevista no artigo anterior aplica-se a todos os pedidos em tramitação e a novas solicitações protocoladas a partir desta data.

Art. 3º Casos excepcionais de extrema urgência, devidamente comprovados e fundamentados no interesse público, poderão ser analisados individualmente pela administração municipal, mediante parecer jurídico.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, 21 de janeiro de 2026.

ADELSON ANGELO DE ANDRADE

Secretário Municipal Geral de Administração

ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 223/2025.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 223, de 10 de outubro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º  Ficam designados os seguintes servidores municipais para comporem a Comissão Gestora do Projeto Moradia Legal VII: 

I – VANESSA CARNEIRO GONÇALVES, CPF 064.746.724-04 – Gestora local;

II – ALLAN BELARMINO SOARES, CPF 014.120.024-35 – Procurador Geral;

III – THALLES ROBERTO ROCHA EMERY, CPF 042.998.835-43 – Representante de habitação e obras;

IV – PEDRO LUCAS BARROS MARQUES, CPF 077.150.714-39 – Engenheiro;

V – ROSE MARY PEREIRA DE MORAES VILA NOVA, CPF 665.247.924-91 – Assistente Social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 19 de janeiro de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANA CAROLINE FERREIRA DOREA, CPF nº 103.145.414-46, para exercer o cargo de Coordenadora Técnica Especial do Fundo Municipal de Saúde – CCII.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 12 de janeiro de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar EDMAR PEIXOTO DE OLIVEIRA, CPF nº 063.587.924-74, do cargo de Coordenador Técnico Especial do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria nº 034/2025 e demais disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 12 de janeiro de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a exoneração de Petrucio José Veiga Wanderley do cargo de Secretário Municipal de Saúde, efetivada por meio da Portaria nº 001/2026, havendo a manifesta necessidade de indicar, temporariamente, um gestor para exercer a referida pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LARISSA DE BARROS LEAL, CPF nº 048.064.964-21, para exercer o cargo, em caráter INTERINO, de Secretária Municipal de Saúde – CCI-A.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, em 7 de janeiro de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear THALLES ROBERTO ROCHA EMERY, CPF nº 042.998.835-43, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos – CCI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria n° 075/2025 e demais disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 6 de janeiro de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANDERSON MATEUS VENTURA, CPF nº 042.790.144-85, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Indústria e Comércio – CCI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, em 6 de janeiro de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar ANTÔNIO MARCOS LOBO, CPF nº 132.413.938-28, do cargo de Secretário Municipal de Indústria e Comércio.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria n° 014/2025 é demais disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 6 de janeiro de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar ANDERSON MATEUS VENTURA, CPF nº 042.790.144-85, do cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria n° 012/2025 e demais disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 6 de janeiro de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, PETRUCIO JOSÉ VEIGA WANDERLEY, CPF nº 346.791.974-04, do cargo de Secretário Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria n° 004/2025 e demais disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 6 de janeiro de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito