PORTARIAS

Nomeia o Serviço de Inspeção Municipal – SIM de União dos Palmares, Alagoas.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.349, de 27 de dezembro de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária no âmbito deste Município; 

CONSIDERANDO a necessidade de formar equipe para atuar na regulação obrigatória de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal destinados ao consumo, nos limites geográficos de União dos Palmares, nos termos da Lei Federal nº 1.283/1950, Lei Federal nº 7.889/1989 e Lei Federal nº 9.712/1998;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Serviço de Inspeção Municipal – SIM de União dos Palmares, Alagoas, passando, a partir desta data, a ser constituído pelos seguintes membros: 

1. MIGUEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR (055.374.084-90) – Médico Veterinário;
2. CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS (010.526.304-48) – Eng Agrônomo;
3. MARCUS LUIZ MARQUES DA SILVA (563.113.114-53) – Sec. de Agricultura.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias nº 11-A/2018 e nº 131/2021, e demais disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 28 de fevereiro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

Nomeia a Comissão de Inquérito do Funcionalismo Público do Poder Executivo de União dos Palmares, Alagoas.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 146 ao art. 159 da Lei Municipal nº 1.072, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município; 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, no âmbito do Poder Executivo de União dos Palmares, a Comissão de Inquérito do Funcionalismo Público, passando, a partir desta data, a ser constituída pelos seguintes membros: 

1. RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA – Presidente;
2. LÍGIA RICARDO GOMES;
3. ANTUNES VENTURA TORRES JÚNIOR.

Art. 2º Compete a esta Comissão, no prazo de 60 dias, elucidar os fatos e elaborar parecer técnico opinativo nos autos dos processos administrativos: 1001020500442024; 1001020500452024; 1001020500462024; 1001020500472024; 1001020500482024; 1001020500492024; 1001020500502024; 1001020500512024; 1001020500522024; 1001020500532024; 1001020500542024; 1001020700062024 e 1001020700082024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 19 de fevereiro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal por irregularidades no exercício do cargo.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO o art. 120, III, art. 125, XII, art. 126, art. 160 e art. 161 da Lei Municipal nº 1.072/2006, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade e legalidade da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, por fim, o julgamento proferido em desfavor da servidora Gilvania Maria dos Santos Silva, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar   nº 1001032900302023;

 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora GILVANIA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 501.184.804-30, matrícula 753, do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Notifiquem-se as partes, e remetam-se os autos ao Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 12 de janeiro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal por irregularidades no exercício do cargo.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO o art. 120, III, art. 125, XII, art. 126, art. 160 e art. 161 da Lei Municipal nº 1.072/2006, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade e legalidade da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, por fim, o julgamento proferido em desfavor da servidora Maria Eliane da Silva, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1001060500182023;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora MARIA ELIANE DA SILVA, CPF nº 511.007.114-49, matrícula 1921, do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Notifiquem-se as partes, e remetam-se os autos ao Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 12 de janeiro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal por irregularidades no exercício do cargo.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO o art. 120, III, art. 125, XII, art. 126, art. 160 e art. 161 da Lei Municipal nº 1.072/2006, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade e legalidade da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, por fim, o julgamento proferido em desfavor da servidora Efigênia Brandão de Melo Silva, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar   nº 1001020300032022; 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora EFIGÊNIA BRANDÃO DE MELO SILVA, CPF nº 301.751.784-53, matrícula 1371, do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Notifiquem-se as partes, e remetam-se os autos ao Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 12 de janeiro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal por irregularidades no exercício do cargo.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO o art. 120, III, art. 125, XII, art. 126, art. 160 e art. 161 da Lei Municipal nº 1.072/2006, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade e legalidade da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, por fim, o julgamento proferido em desfavor da servidora Maria da Silva Melo, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1001061400172023; 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora MARIA DA SILVA MELO, CPF nº 346.774.884-87, matrícula 351, do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Notifiquem-se as partes, e remetam-se os autos ao Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 12 de janeiro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

Nomeia membro suplente do Conselho Tutelar de União dos Palmares, Alagoas, para o mandato de 2024 a 2028.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações pela Lei nº 12.696/2012;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.492, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de União dos Palmares, e disciplina o processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar deste Município;

CONSIDERANDO o pleito realizado em 1º de outubro de 2023, no qual foi proclamado eleito o candidato Ednaldo Severiano de Oliveira com 1.061 votos válidos;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor EDNALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 777.136.304-06, como membro SUPLENTE do Conselho Tutelar de União dos Palmares, Alagoas, durante o mandato quadrienal de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024.

União dos Palmares, Alagoas, em 8 de janeiro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

Nomeia membro suplente do Conselho Tutelar de União dos Palmares, Alagoas, para o mandato de 2024 a 2028.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações pela Lei nº 12.696/2012;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.492, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de União dos Palmares, e disciplina o processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar deste Município;

CONSIDERANDO o pleito realizado em 1º de outubro de 2023, no qual foi proclamada eleita a candidata Maria Elisabete de Souza com 1.159 votos válidos;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora MARIA ELISABETE DE SOUZA, CPF nº 021.239.704-41, como membro SUPLENTE do Conselho Tutelar de União dos Palmares, Alagoas, durante o mandato quadrienal de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024.

União dos Palmares, Alagoas, em 8 de janeiro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

Nomeia membro suplente do Conselho Tutelar de União dos Palmares, Alagoas, para o mandato de 2024 a 2028.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações pela Lei nº 12.696/2012;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.492, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de União dos Palmares, e disciplina o processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar deste Município;

CONSIDERANDO o pleito realizado em 1º de outubro de 2023, no qual foi proclamado eleito o candidato Benedito Correia de Lima Júnior com 1.175 votos válidos;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor BENEDITO CORREIA DE LIMA JÚNIOR, CPF nº 060.234.854-48, como membro SUPLENTE do Conselho Tutelar de União dos Palmares, Alagoas, durante o mandato quadrienal de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024.

União dos Palmares, Alagoas, em 8 de janeiro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito