PORTARIAS

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ANTÔNIO LOPES DA SILVA NETO, CPF nº 053.599.144-40, do cargo de Secretário Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas, revogando-se a Portaria nº 011/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 6 de maio de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.072/2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários de União dos Palmares;

CONSIDERANDO o atestado médico comprobatório de sua genitora, juntado aos autos do Processo Administrativo nº 1001042200062025, com parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a POLLYANNA LOPES DE ALMEIDA, CPF nº 924.706.964-53 matrícula nº 2294, servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de doença em pessoa de sua família.

Art. 2º O período da licença será de 60 (sessenta) dias, com início em 11 de abril de 2025 e término em 11 de junho de 2025, devendo a servidora apresentar-se para retornar às atividades laborais.

Parágrafo único. A servidora continuará a receber, sem prejuízo, seus vencimentos mensais durante o período explicitado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 30 de abril de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

ALTERA O ART. 1º, ITEM 10, DA PORTARIA Nº 005/2023, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, nomeado por meio da Portaria nº 005/2023, tendo em vista que a Conselheira Rimelc Shirley Lins de Albuquerque Pontes atualmente é agente política ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º, item 10, da Portaria nº 005/2023, de 2 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º  […]

10. Representantes de Organizações da Sociedade Civil

Titular – Josineide Andrade

Suplente – Maristela de Macedo Veras

[…]

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, 29 de abril de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

NOMEIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM DE UNIÃO DOS PALMARES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.349, de 27 de dezembro de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária no âmbito deste Município; 

CONSIDERANDO a necessidade de designar a equipe para atuar na regulação obrigatória e inspeção dos produtos de origem animal destinados ao consumo, nos limites geográficos de União dos Palmares, nos termos da Lei Federal nº 1.283/1950, Lei Federal nº 7.889/1989 e Lei Federal nº 9.712/1998;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Serviço de Inspeção Municipal – SIM de União dos Palmares, Alagoas, passando, a partir desta data, a ser constituído pelos seguintes membros: 

1. MIGUEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR, 055.374.084-90 – Médico Veterinário;
2. CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS, 010.526.304-48 – Eng. Agrônomo;
3. MARCUS LUIZ MARQUES DA SILVA, 563.113.114-53 – Sec. de Agricultura.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias nº 11-A/2018, 131/2021, 31/2024 e demais disposições em contrário.

União dos Palmares, 25 de abril de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DESIGNA O SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA ASSUMIR INTERINAMENTE A SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a exoneração a pedido de Edemir Tourinho de Moraes do cargo de Secretário Municipal Geral de Administração, formalizada por meio da Portaria nº 086/2025, havendo a manifesta necessidade de indicar, temporariamente, um gestor para exercer a referida pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Designar PAULO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES MENEZES, Secretário Municipal de Finanças, para exercer o cargo, em caráter INTERINO, de Secretário Municipal Geral de Administração.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 15 de abril de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO PODER EXECUTIVO DE UNIÃO DOS PALMARES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 146 ao 159 da Lei Municipal nº 1.072, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, no âmbito do Poder Executivo de União dos Palmares, a Comissão de Inquérito do Funcionalismo Público, passando, a partir desta data, a ser constituída pelos seguintes servidores: 

1. RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA – Presidente;
2. LÍGIA RICARDO GOMES;
3. ANTUNES VENTURA TORRES JÚNIOR.

Art. 2º Compete à Comissão, no prazo de 60 dias, elucidar os fatos e elaborar parecer técnico opinativo nos autos dos processos administrativos pertinentes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 15 de abril de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, EDEMIR TOURINHO DE MORAES, CPF nº 098.736.604-10, do cargo de Secretário Municipal Geral de Administração, revogando-se a Portaria nº 007/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 15 de abril de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DELEGA COMPETÊNCIA À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE DEFERIMENTO DE ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8, III, art. 57, I, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 91, II, da Lei Municipal nº 1.341/2017 – Código Tributário Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior celeridade e eficiência à análise e ao trâmite dos pedidos de isenção e imunidade tributária;

CONSIDERANDO que compete ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização a análise técnica dos requerimentos de isenção e imunidade apresentados pelos contribuintes municipais;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência que rege a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar à VANESSA CARNEIRO GONÇALVES, CPF nº 064.746.724-04, Diretora do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, a competência para subscrever, em nome do Município de União dos Palmares, os Termos de Deferimento de Isenção e Imunidade Tributária, nos casos em que a isenção/imunidade estiverem devidamente fundamentadas na legislação municipal vigente.

Art. 2º Os atos praticados com fundamento nesta delegação deverão observar integralmente os requisitos legais aplicáveis, devendo ser formalmente registrados nos respectivos processos administrativos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 7 de abril de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO HÍDRICA DE UNIÃO DOS PALMARES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de renovar a composição do Comitê de Gestão Hídrica, afim de se regular os contratos e fiscalizar a correta execução de obras e serviços realizados pelas concessionárias de abastecimento de água e esgoto com atuação neste Município;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem o Comitê Municipal de Gestão Hídrica de União dos Palmares, a partir desta data:

1. AMANDA MARIA CAVALCANTI DA SILVA HOLANDA – governo;
2. ANDERSON MATEUS VENTURA – governo;
3. PEDRO LUCAS BARROS MARQUES – governo;
4. ADELINO ANGELO DA SILVA – sociedade civil;
5. JANDYLSON VASCONCELOS GOMES – Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 26 de março de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.072/2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários de União dos Palmares;

CONSIDERANDO o atestado médico comprobatório de seu filho, juntado aos autos do Processo Administrativo nº 1001032400112025, com parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a MARIA MADALENA DE ANDRADE AMARAL, CPF nº 543.271.724-72, matrícula nº 4519, servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de doença em pessoa de sua família.

Art. 2º O período da licença será de 60 (sessenta) dias, com início em 14 de março de 2025 e término em 14 de maio de 2025, devendo a servidora apresentar-se para retornar às atividades laborais.

Parágrafo único. A servidora continuará a receber, sem prejuízo, seus vencimentos mensais durante o período explicitado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 26 de março de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito