PORTARIAS

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo III do Decreto Municipal nº 001/2025, de 1º de janeiro de 2025, que versa sobre normas e procedimentos para controle e redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das despesas públicas ao orçamento vigente, com fulcro nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência na administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Municipal de Revisão e Acompanhamento de Contratos do Poder Executivo de União dos Palmares, constituída por servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta conforme a seguir:

1. Secretaria Municipal de Finanças

Jaquelyne Costa Diniz, CPF 099.208.244-70

2. Secretaria Municipal de Educação

Karina Thais Rodrigues de Oliveira, CPF 029.389.314-41

3. Secretaria Municipal de Saúde

Fabiana Alves Feitosa, CPF 925.187.704-10

4. Secretaria Municipal de Assistência Social

Verônica Pimentel Batista Acioli, CPF 860.464.204-82

5. Secretaria Municipal Geral de Administração

Adriano José da Silva, CPF 011.292.154-07

6. Procuradoria Geral do Município

Alex Deywy Ferreira de Oliveira, CPF 032.347.694-51

Esíquio Correia de Vasconcelos, CPF 048.546.734-86

João Rubens Bento Holanda Vieira, CPF 098.996.924-09

7. Controladoria Geral Interna

Dhiogo Francisco Nicácio Costa, CPF 071.576.034-38

8. Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos

Anderson Mateus Ventura, CPF 042.790.144-85

9. Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública

Bruno Pedrosa Menezes, CPF 040.035.664-32

Art. 2º São atribuições precípuas da Comissão de Revisão e Acompanhamento de Contratos, conforme o Capítulo III do Decreto Municipal nº 001/2025, sem prejuízo dos demais deveres intrínsecos:

1. Renegociação e adequação dos contratos à disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Executivo;
2. Avaliação e apreciação dos processos licitatórios relativos à prestação de serviços, aquisições de bens e materiais, concessões públicas e adesões a atas de registros de preços;
3. Análise dos instrumentos contratuais vigentes tendo como premissa fundamental o interesse público direcionado à contenção e à redução de despesas.

Art. 3º Fica designado BRUNO PEDROSA MENEZES, representante da Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública, como Coordenador da Comissão Municipal de Revisão e Acompanhamento de Contratos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, CPF nº 580.152.304-97, para exercer o cargo de Diretor do Mercado Público de União dos Palmares – CCIV.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 13 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e o Município de União dos Palmares, visando a cessão de servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, também, as disposições da Lei Municipal nº 1.072/2006 – Regime Jurídico Único dos Servidores Estatutários do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o servidor JOSIVALDO FLORÊNCIO DOS SANTOS, CPF nº 021.644.234-61, matrícula 4718, lotado na Secretaria Municipal Geral de Administração, para exercer suas funções no Ministério Público do Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 13 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMDCA.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal e o art. 13 da Lei Municipal nº 1.492/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA AUXILIADORA DE LIMA, CPF nº 420.572.134-04, ao cargo de Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 6 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SETOR NA GUARDA MUNICIPAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOSÉ MARCOS DA SILVA GOMES, CPF nº 842.021.734-49, para exercer o cargo de Chefe do Setor Administrativo da Guarda Municipal – CCVII.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 6 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SETOR NA GUARDA MUNICIPAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear EDSON ANTONIO BARBOSA, CPF nº 058.322.944-28, para exercer o cargo de Chefe do Setor Operacional da Guarda Municipal – CCVII.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 6 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LARISSA MICKAELLY BEZERRA DE MELO, CPF nº 133.324.024-45, para exercer o cargo de Assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social – CCVII.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 6 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR NO GABINETE DO PREFEITO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ADEILDO LOPES DA SILVA, CPF nº 594.472.654-72, para exercer o cargo de Assessor do Gabinete do Prefeito – CCVII.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 6 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal, e os arts. 12, 13 e 14 da Lei Municipal nº 1.229/2011;

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 740.537.874-91, Secretária Municipal de Cultura, como Gestora do Fundo Municipal de Cultura de União dos Palmares – FMCUP.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 6 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIREÇÃO NA SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANTÔNIO ROSENDO DA SILVA, CPF nº 924.729.744-34, para exercer o cargo de Diretor de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Inclusão Social e Igualdade Racial – CCIV.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 6 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito