Após análise do recurso apresentado pela reclamante, entendendo-se apresentar fundamento, a Comissão decide CONHECER O RECURSO e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, modificando a decisão de inabilitação da empresa TEC CONSTRUÇÕES LTDA EPP e declarando a mesma HABILITADA na Concorrência Pública n° 07/2022 para Construção de Estádio de Futebol, conforme toda a documentação comprobatória constante dos autos e à disposição para vistas.
Amanda Santos de Oliveira
Presidente da CPL
O MUNICIPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares, Alagoas, CEP 57.800-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.332.946/0001-34, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Areski Damara de Omena Freitas Júnior, brasileiro, casado, agente público, portador da cédula de identidade RG sob o nº 481.499, inscrito no CPF sob o nº. 384.374.144-15, ADVERTE a empresa DM COMERCIAL MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.880.234/0001-55, com sede na Rua Pedro Amorim, n° 1100 A, Poço, Maceió/AL, CEP: 57.025-890, TELEFONE: (82) 3027-4028, E-MAIL: licitacaodmcomercialmedica@gmail.com, neste ato representada pelo Senhor WASHINGTON SILVA FREIRE DOS SANTOS, inscrito no CPF n° 111.344.674-94 e RG/órgão emissor: 35959258 SEDS/AL, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis sobre o descumprimento do prazo de entrega da ARP n° 16.12/2022, oriunda da licitação na modalidade Pregão eletrônico n° 16/2022 para aquisição de medicamentos da Farmácia Básica, insumos e controlados, conforme Ordens de Fornecimento n° 31/2022 e 32/2022, encaminhadas para o e-mail supra citado, sem sucesso. Informamos que foi aberto procedimento administrativo e, garantindo a ampla defesa e o contraditório, fica a empresa DM COMERCIAL MÉDICA LTDA para defesa prévia sobre os fatos. O não atendimento desta notificação no prazo ensejará o encaminhamento das demais providências que o caso requer nas esferas competentes de atuação do Poder Público, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
União dos Palmares/AL, 21 de outubro de 2022.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de União dos Palmares para o exercício de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.
Pregão Eletrônico n° 33/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em perfuração de poços artesianos. Data: 04/11/2022, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitauniao@gmail.com.
Amanda Santos de Oliveira
Pregoeira
Em 17 de outubro de 2022, às dez horas, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares, reuniram-se os membros da CPL e equipe de engenharia para análise dos documentos apresentados para a habilitação das empresas participantes da Concorrência Pública n° 07/2022, para construção de estádio de futebol. Após análise, foi declarado o seguinte resultado:
MA PIRES FERREIRA ENGENHARIA EPP – INABILITADA, por descumprir os itens 5.1 e 8.2.13 do edital.
PONTUAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – INABILITADA, por descumprir os itens 8.2.13 e 8.3.14.4 do edital.
LUCENA ENGENHARIA EIRELI – INABILITADA, por descumprir os itens 8.3.14.4 e 8.2.11 do edital.
FABRICIO MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – INABILITADA, por descumprir o item 8.2.11 do edital.
WESCLEY DA SILVA OLIVEIRA EIRELI – INABILITADA, por descumprir os itens 8.3.14.4 e item 8.2.13 do edital.
PIMENTEL ENGENHARIA LTDA – HABILITADA.
TEC CONSTRUÇÕES LTDA EPP – INABILITADA, por descumprir os itens 8.2.14, 5.1, 8.3.18 e 8.2.13 do edital.
RJ DOS SANTOS EIRELI – INABILITADA, por descumprir os itens 8.2.11 e 8.2.13 do edital.
JB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA – HABILITADA.
De acordo com o inciso I do art. 109 da Lei 8.666/93, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação deste resultado na imprensa oficial para a interposição de recursos, e desde já estabelecido o dia 27 de outubro de 2022 para a continuação do certame, às 10h00min no mesmo endereço constante do edital.
Amanda Santos de Oliveira
Presidente da CPL
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 44/2022 – IL
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: ESTUDIO L. A. FILMAGENS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 08.077.958/001-92. OBJETO: apresentação do artista NATTAN para as festividades em comemoração à Emancipação Política, no dia 13 de outubro de 2022. Data de assinatura: 05/10/2022. Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
Tomada de Preços n° 05/2022. Objeto: Serviços de urbanização e reforma de praças públicas. Data: 01/11/2022, às 10h00min. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitauniao@gmail.com.
Amanda Santos de Oliveira
Presidente da CPL
PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES
EDITAL Nº 04/2022
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM EMPREENDEDORISMO INOVADOR: MOCAMBOS
A Prefeitura de União dos Palmares informa a alteração do edital de Tomada de Preços nº 04/2022, para construção de unidades básicas de saúde tipo 1, sendo retificados os itens de relevância técnica (itens 4.3.8 e 4.3.11 do edital) para: a) Alvenaria – 530m²; b) Reboco – 710m²; e c) Revestimento cerâmico – 370m².
Amanda Santos de Oliveira
Presidente da CPL
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo, de registro de preços para a eventual prestação de serviços continuados de funerária com fornecimento de urnas mortuárias e demais materiais e serviços, importando o mesmo o valor total de R$ 587.666,20 (quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 31/2022 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. DETENTORA: FUNERARIA UNIÃO LTDA ME, CNPJ: 26.503.752/0001-69. Data de Assinatura: 09/09/2022. Vigência: 12 (doze) meses. O conteúdo integral da Ata de Registro de Preços se encontra à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
