RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 12/2024

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O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 12/2024

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.

CONTRATADA: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA, CPF: 047.773.244-51.

OBJETO: apresentação artística do artista HENRIQUE DO SAX nos dias 07 e 16/02/2024, durante a Festa de Carnaval.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Data de assinatura: 25/01/2024.

Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO TIPO QUIOSQUE E AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL Nº 002/2024

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O Secretário Municipal Geral de Administração de União dos Palmares, Alagoas, nos termos da legislação vigente, torna PÚBLICO o presente Edital de Chamamento Público para autorização de uso de espaço público tipo quiosque e autorização de exploração comercial na Praça da Luz, BR-104, neste Município.

EDITAL-DE-CHAMAMENTO-PUBLICO-No-002_2024.docxBaixar

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2023

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O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual aquisição de INSUMOS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE ILUMINAÇÃO, importando o mesmo o valor total de R$ 78.343,50 (setenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2024 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: CORREIA E AMORIM LTDA, CNPJ: 03.538.490/0001-72.

VALOR: R$ 78.343,50 (setenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

Data de Assinatura: 11/01/2024.

Vigência: 12 (doze) meses.

O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.

Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior

Prefeito

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2023

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O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO INDIVIDUAL E CORRELATOS, importando o mesmo o valor total de R$ 394.383,80 (trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2024 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: CORREIA E AMORIM LTDA, CNPJ: 03.538.490/0001-72.

VALOR: R$ 390.997,30 (trezentos e noventa mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta centavos).

Data de Assinatura: 11/01/2024.

Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2024 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 26.950.671/0001-07.

VALOR: R$ 3.386,50 (três mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).

Data de Assinatura: 11/01/2024.

Vigência: 12 (doze) meses.

O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.

Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior

Prefeito

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2023

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O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual Construção e Implantação de 03 (três) USINAS SOLARES FOTOVOTAÍCAS E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA, a fim de atender e alimentar energeticamente 42 unidades consumidoras municipal , importando o mesmo o valor total de R$ 777.399,99 (setecentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23/2023 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: A R SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 32.246.580/0001-98.

VALOR: R$ 777.399,99 (setecentos setenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Data de Assinatura: 26/12/2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.

Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior

Prefeito

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2023

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O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual aquisição Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar, importando o mesmo o valor total de R$ 1.803.729,70 (um milhão, oitocentos e três mil, setecentos e vinte nove reais e setenta centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.1/2023 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: PORTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 21.883.765/0001-97.

VALOR: R$ 471.765,00 (quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais).

Data de Assinatura: 19/10/2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.2/2023 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ: 23.223.561/0001-55.

VALOR: R$ 345.713,50 (trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e treze reais e cinquenta centavos).

Data de Assinatura: 19/10/2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.3/2023 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: ALIANÇA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 27.390.230/0001-60.

VALOR: R$ 164.250,00 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).

Data de Assinatura: 19/10/2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.4/2023 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: M S ZOPELARI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 28.779.013/0001-20.

VALOR: R$ 20.528,00 (vinte mil, quinhentos e vinte e oito reais).

Data de Assinatura: 19/10/2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.5/2023 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA, CNPJ: 28.983.399/0001-87.

VALOR: R$ 81.275,00 (oitenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais).

Data de Assinatura: 19/10/2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.6/2023 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: REALEZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CESTAS BÁSICAS LTDA, CNPJ: 49.236.200/0001-37

VALOR: R$ 281.580,00 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta reais).

Data de Assinatura: 19/10/2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.7/2023 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: SUPERMERCADO PREÇO CERTO LTDA, CNPJ: 50.072.077/0001-45.

VALOR: R$ 438.618,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e dezoito reais).

Data de Assinatura: 19/10/2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.8/2023 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: PORTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 21.883.765/0001-97.

VALOR: R$ 46.820,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e vinte reais).

Data de Assinatura: 26/10/2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.9/2023 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA, CNPJ: 28.983.399/0001-87.

VALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Data de Assinatura: 26/10/2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.10/2023 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: M Z BERNARDI E CIA LTDA, CNPJ: 02.418.125/0001-61.

VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Data de Assinatura: 26/10/2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.

Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior

Prefeito

LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2024, 22 DE JANEIRO DE 2024.

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Institui o título de Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial no Município de União dos Palmares, estabelece critérios para seu reconhecimento e dá outras providências.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o título de Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial no Município de União dos Palmares, com o objetivo de valorizar, preservar e reconhecer personalidades e entidades culturais e históricas que contribuíram e contribuem para a formação e identidade da cidade.

Art. 2º O título será concedido a elementos de caráter material e imaterial que possuam relevância para a memória, identidade e cultura do Município de União dos Palmares.

Art. 3º Para receber o título de Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial, as pessoas físicas e jurídicas deverão cumprir os seguintes critérios de reconhecimento:

I – ter atuação relevante na preservação, promoção ou difusão das manifestações culturais e históricas do Município de União dos Palmares;

II – possuir comprovada notoriedade e reconhecimento público na área de atuação cultural e histórica;

III – demonstrar comprometimento e dedicação à valorização e conservação do patrimônio histórico e cultural do Município;

IV – não possuir histórico de atos que violem os princípios e valores culturais e éticos do Município.

Art. 4º A concessão do título de Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial será concedido pela Câmara de Vereadores de União dos Palmares, a partir de uma indicação feita por vereador, e aprovada em plenário.

§ 1º A aprovação ocorrerá através de sessão ordinária na Câmara de Vereadores, e será acompanhada de uma placa de homenagem e um diploma, atestando o reconhecimento e relevância do trabalho desenvolvido pelo (a) homenageado (a).

§ 2º O projeto será acompanhado da biografia circunstanciada da pessoa que se deseja homenagear.

§ 3º É vedada a concessão do título a pessoas no exercício de mandato eletivo ou de cargos executivos por nomeação.

Art. 5º Os detentores do título de Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial serão considerados referências no âmbito da cultura e história do Município e terão seus nomes e ações divulgados e valorizados pela Administração Pública Municipal.

Art. 6º A Câmara Municipal poderá regulamentar, por meio de decreto legislativo, os procedimentos de concessão do título e a realização da cerimônia.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, em 22 de janeiro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 11/2024

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O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 11/2024

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.

CONTRATADA: THEP INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL LTDA, CNPJ: 35.428.971/0001-11.

OBJETO: CAPACITAÇÃO DE PESSOAL MEDIANTE REALIZAÇÃO DE WORKSHOP “INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL – BLINDAGEM EMOCIONAL”.

VALOR: R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais).

Data de assinatura: 18/01/2024.

Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 10/2024

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O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 1.120.805,00 (um milhão, cento e vinte mil, oitocentos e cinco reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 10/2024

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.

CONTRATADA: THEP INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL LTDA, CNPJ: 35.428.971/0001-11.

OBJETO: CAPACITAÇÃO DE PESSOAL MEDIANTE REALIZAÇÃO DE WORKSHOP “EDUCAR EM TEMPO DE MUDANÇAS! NOVOS DESAFIOS EXIGEM NOVOS CAMINHOS”.

VALOR: R$ 1.120.805,00 (um milhão, cento e vinte mil, oitocentos e cinco reais).

Data de assinatura: 18/01/2024.

Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 09/2024

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O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 09/2024

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.

CONTRATADA: CDD PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA, CNPJ: 12.592.782/0001-84.

OBJETO: apresentação artística do artista GRUPO CANTORES DE DEUS no dia 27/01/2024, durante a Festa da Padroeira.

VALOR: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).

Data de assinatura: 18/01/2024.

Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito