Em 16 de agosto de 2022, às dez horas, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares, reuniram-se os presentes para análise dos documentos apresentados para a habitação das empresas participantes da Concorrência Pública n° 04/2022, para serviços de pavimentação e drenagem de ruas. Após análise e por unanimidade de votos, foi declarado o seguinte resultado:
AR ENGENHARIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – HABILITADA, por ter apresentado a documentação conforme o edital.
LEAFAR CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – HABILITADA, por ter apresentado a documentação conforme o edital.
AM3 ENGENHARIA LTDA – HABILITADA, por ter apresentado a documentação conforme o edital.
FC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – INABLITADA, pois foi verificado que a empresa descumpriu os itens 5.1, 8.3.20, 8.3.27, 8.3.28, 8.3.29 e 8.3.30 do edital, não apresentando a garantia de proposta, nem a prova de regularidade para com a Fazenda Municipal de União dos Palmares/AL, nem os Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas junto à CGU, CGE, CNJ e TCU.
De acordo com o inciso I do art. 109 da Lei 8.666/93, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação deste resultado na imprensa oficial para a interposição de recursos, e desde já estabelecido o dia 23 de agosto de 2022 para a continuação do certame, às 10h00min no mesmo endereço constante do edital.
Amanda Santos de Oliveira
Presidente da CPL