Dia: 26 de março de 2025

PORTARIA Nº 082, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

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NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO HÍDRICA DE UNIÃO DOS PALMARES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de renovar a composição do Comitê de Gestão Hídrica, afim de se regular os contratos e fiscalizar a correta execução de obras e serviços realizados pelas concessionárias de abastecimento de água e esgoto com atuação neste Município;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem o Comitê Municipal de Gestão Hídrica de União dos Palmares, a partir desta data:

  1. AMANDA MARIA CAVALCANTI DA SILVA HOLANDA – governo;
  2. ANDERSON MATEUS VENTURA – governo;
  3. PEDRO LUCAS BARROS MARQUES – governo;
  4. ADELINO ANGELO DA SILVA – sociedade civil;
  5. JANDYLSON VASCONCELOS GOMES – Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 26 de março de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 081, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

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CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.072/2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários de União dos Palmares;

CONSIDERANDO o atestado médico comprobatório de seu filho, juntado aos autos do Processo Administrativo nº 1001032400112025, com parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a MARIA MADALENA DE ANDRADE AMARAL, CPF nº 543.271.724-72, matrícula nº 4519, servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de doença em pessoa de sua família.

Art. 2º O período da licença será de 60 (sessenta) dias, com início em 14 de março de 2025 e término em 14 de maio de 2025, devendo a servidora apresentar-se para retornar às atividades laborais.

Parágrafo único. A servidora continuará a receber, sem prejuízo, seus vencimentos mensais durante o período explicitado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 26 de março de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito