INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO PROJETO MORADIA LEGAL VII NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo Conjunto nº 03, de 13 de março de 2025, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que institui o Projeto Moradia Legal VII no âmbito do Poder Judiciário do Estado;
CONSIDERANDO que esta municipalidade manifestou interesse e aderiu ao referido programa estadual, fazendo-se necessária a designação de servidores municipais para a Comissão Gestora do Projeto Moradia Legal VII em âmbito local, no intuito de adotar todas as providências administrativas necessárias à sua implementação;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Projeto Moradia Legal VII no âmbito do Município de União dos Palmares, com vistas a cumprir as disposições do Ato Normativo Conjunto nº 03/2025, do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores municipais para comporem a Comissão Gestora do Projeto Moradia Legal VII:
I – VANESSA CARNEIRO GONÇALVES, CPF 064.746.724-04 – Gestora local;
II – ALLAN BELARMINO SOARES, CPF 014.120.024-35 – Procurador Geral;
III – ANDERSON MATEUS VENTURA, CPF 042.790.144-85 – Representante de habitação e obras;
IV – PEDRO LUCAS BARROS MARQUES, CPF 077.150.714-39 – Engenheiro;
V – ROSE MARY PEREIRA DE MORAES VILA NOVA, CPF 665.247.924-91 – Assistente Social.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, 10 de outubro de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito