1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1009061600062025 – Processo nº 1009111700012025 – Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de licitação (Processo nº 1009061600062025) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 74, III, “c”) – Contratado: MUNICIPA GESTÃO CULTURAL CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 45.726.662/0001-81) – Objeto contratual: Consultoria técnica das ações da Política Nacional Aldir Blanc – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA; CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE.