3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03.1/2023 – Processo nº 1002040100052026 – Procedimento de Contratação: CONCORRÊNCIA 03/2023 (Processo n° 1001030603022023) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, I e II) – Contratada: AR ENGENHARIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ nº 11.091.079/0001-20 – Objeto contratual: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E POLIESPORTIVAS (LOTE 1 – ESCOLA DO POVOADO CAVACO), NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO E CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE.