DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA 30 DE OUTUBRO DE 2026, ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado, anualmente, à comemoração do Dia do Servidor Público, nos termos do art. 176 da Lei Municipal nº 1.072, de 9 de outubro de 2006, e regulamentação dada pelo Decreto Municipal nº 089/2025, de 29 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO que, neste ano, o dia 28 de outubro recai em quarta-feira, revelando-se oportuna e conveniente à Administração Pública Municipal a transferência da referida comemoração para o dia 30 de outubro (sexta-feira), de modo a não interromper o expediente das repartições municipais na metade da semana;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal será normal.
Art. 2º Os órgãos e entidades responsáveis pelos serviços essenciais que não admitam interrupção, tais como saúde, coleta diária de lixo e vigilância de prédios públicos, organizarão escalas de atendimento para o dia 30 de outubro de 2026, sem ônus adicional para o Município.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, Alagoas, 21 de outubro de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito