TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV-FAR
Autor: Atas e Redação_
PORTARIA Nº 60/2024, 4 DE JULHO DE 2024.
Nomeia o Conselho Municipal de Educação de União dos Palmares, Alagoas.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.500, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público municipal e reformula o Conselho Municipal de Educação, revogando a Lei Municipal nº 1.010/2003;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Conselho Municipal de Educação de União dos Palmares, Alagoas, para exercer o mandato quadrienal de 4 de julho de 2024 a 4 de julho de 2028, passando, a partir desta data, a ser constituído com os seguintes membros:
- Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Aparecida Ambrósio
Suplente: Jussara Lima Monteiro
Titular: Mônica Maria de Andrade Lima
Suplente: Gersiana Barros Aguiar
Titular: Maria Madalena da Silva
Suplente: Karina Thais Rodrigues de Oliveira
Titular: Wedja Maria Rodrigues Alves de Queiroz
Suplente: Mirley da Silva Diniz
Titular: Ana Cláudia Miranda de Souza Almeida
Suplente: Jidaldo de Araújo
Titular: Dianele Marques da Silva Ferreira
Suplente: Rita de Cassia Nunes da Silva
- Representantes do Poder Legislativo Municipal
Titular: Manoel Messias da Silva
Suplente: José Leonardo da Silva
Titular: Miriam Aureliano dos Santos
Suplente: Valdemir Silva Lopes
- Representantes dos Trabalhadores da Educação
Titular: Rafael Wanderley Macário da Silva
Suplente: Cícera Santos da Silva
Titular: Rozenilda Serafim da Silva Ferreira
Suplente: Kleber Alexandre de Almeida
- Representantes dos Pais de Alunos
Titular: Roseilda Virginio da Silva (Escola Mário Gomes de Barros)
Suplente: Mariana Maria da Silva (Escola Mário Gomes de Barros)
Titular: Lais Layanne Albuquerque Rodrigues (Escola Laura Pereira)
Suplente: Josenilda Silva de Melo (Escola Laura Pereira)
- Representantes dos Estudantes
Titular: Luciene Lourenço dos Santos (Escola Jairo Correia Viana)
Suplente: Suely Oliveira Martins (Escola Jairo Correia Viana)
Titular: Maria Elisangela da Silva (Escola Jairo Correia Viana)
Suplente: Célia Aparecida da Silva Lima (Escola Jairo Correia Viana)
- Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Diego Guilherme Calixto
Suplente: Manoel Simeão Moreira
- Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social
Titular: Riqueline Gomes da Silva
Suplente: Juliana Jacinto
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 4 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 59/2024, 3 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO NETO, CPF nº 041.780.524-11, do cargo em comissão de Coordenador de Protocolo da Secretaria Municipal Geral de Administração, a partir desta data, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 3 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 58/2024, 3 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor LUCAS JOSÉ DE SIQUEIRA PAES BEZERRA, CPF nº 136.649.074-69, do cargo em comissão de Gerente Administrativo de UBS da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 3 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.589/2024, 3 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o acompanhamento psicológico e assistencial aos responsáveis por pessoas com deficiência no município de União dos Palmares e dá outras providências.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o programa de acompanhamento psicológico e assistencial aos responsáveis por pessoas com deficiência no âmbito do município de União dos Palmares.
Art. 2º O acompanhamento psicológico e assistencial terá como objetivo principal proporcionar apoio emocional e orientação aos responsáveis por pessoas com deficiência, visando auxiliá-las a compreender e lidar com a condição de seus filhos, promovendo a inclusão social e combatendo o estigma e a discriminação.
Art. 3º O acompanhamento psicológico e assistencial será oferecido de forma contínua e gratuita à pessoa com renda de até 2 (dois) salários-mínimos, podendo ser estendido a outros membros da família, conforme necessário.
Art. 4º O programa será coordenado pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, que ficarão responsáveis pela designação de psicólogos e assistentes sociais para realizarem o acompanhamento.
Art. 5º As despesas com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º A execução desta lei poderá se dar com celebração de convênios e parcerias com órgãos estaduais, federais, organizações não governamentais e demais entidades interessadas, visando a ampliação e melhoria do programa.
Art. 7º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei, que entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 3 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 57-A/2024, 3 DE JULHO DE 2024.
Designa o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa de União dos Palmares, Alagoas.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.100, de 13 de dezembro de 2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa e suas alterações pela Lei Municipal nº 1.546/2024;
CONSIDERANDO a ata da reunião ordinária realizada pelo referido Conselho, lavrada em 2 de julho de 2024, na qual consta a designação do novo Presidente do órgão;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o senhor JOSÉ LEANDRO DE LIMA, CPF nº 088.437.674-53, como Presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa de União dos Palmares, Alagoas, conforme deliberação dos membros do referido órgão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 3 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 57/2024, 2 DE JULHO DE 2024.
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa de União dos Palmares, Alagoas.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.100, de 13 de dezembro de 2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa e suas alterações pela Lei Municipal nº 1.546/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa de União dos Palmares, Alagoas, para exercer o mandato bienal a contar da data de publicação desta portaria, passando, portanto, a ser constituído com os seguintes membros:
- Representantes de órgãos ou entidades governamentais
- Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Sandro da Costa Melo
Suplente: Juliana Carolayne Ferreira da Silva
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Aparecida Ambrósio
Suplente: Wanessa Lúcia da Silva
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Dayanne Honório Diniz
Suplente: Maciely Alves Feliciano
- Secretaria Municipal Geral de Administração
Titular: Lucilene Paulo da Silva
Suplente: Adhara Ferreira dos Santos
- Representantes de órgãos ou entidades não-governamentais
- Abrigo Santo Antônio
Titular: Ana Paula Moura de Melo Silva
Suplente: Lucileide do Nascimento Torres
- Associação Regional de Defesa dos Direitos da Mulher
Titular: Josefa Maria Guarda
Suplente: Maria de Figueiredo Silva
- Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares – ADEFUP
Titular: Edna Merencio
Suplente: José Francelino da Silva
- Fundação Rosa Mística
Titular: José Leandro de Lima
Suplente: Denize Maria Reginalda da Silva
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 2 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 56/2024, 2 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor ARINEY ANGELO DE MENDONÇA, CPF nº 107.886.744-55, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Secretaria Municipal Geral de Administração, símbolo CCVII, a partir desta data, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 2 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 55-B/2024, 1º DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor ANTÔNIO ROSENDO DA SILVA, CPF nº 924.729.744-34, do cargo de Diretor de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Inclusão Social e Igualdade Racial, a partir desta data, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 1º de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 55-A/2024, 1º DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidora de cargo público.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a senhora SAMIRES CANDIDO ULISSES, CPF nº 107.517.284-54, do cargo de Coordenadora da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 1º de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito