Autor: Licitação

Contrato nº INEX-1009111400022025 – Processo nº 1009111400022025– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratado: T DOS SANTOS GOMES LTDA – CNPJ n° 19.131.393/0001-09 – Objeto: Contratação de atração artística – RODO DO BAHIA, para realização da FESTIVAL NEGRITUDE no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura aquisição de artefatos de concreto destinados à Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL.para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação

Contrato nº INEX-1004100200152025 – Processo nº 10041002001520252025– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, III da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratado: BULHÕES E BULHÕES ADVOCACIA S.S – CNPJ n° 00.373.383/0001-43 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica visando a proposição de ações para correção relativa à defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de União dos Palmares/AL – Valor global: A remuneração ficará condicionada ao êxito na efetiva recuperação de créditos, sejam eles obtidos por via administrativa ou judicial, sendo o valor equivalente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado, restituído ou recompensado pelo Município – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

Termo de Fomento nº 01/2025 – Processo nº 1004092300072025 – Dispensa de Chamamento Público – Fundamentação Legal: Art. 17 e 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/14 – INSTITUTO RIVIERA, inscrita no CNPJ nº 12.299.963/0001-17 – Objeto: Termo de Fomento (EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL), conforme detalhado no Plano de Trabalho – Valor global: R$ 59.979.176,52 (cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº PE 18/2025-1 – Processo nº 1002072500022025 – Pregão Eletrônico nº PE 18/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: G ATLANTICUS LTDA, (CNPJ Nº 48.185.743.0001-00) – Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material didático-metodológicos voltados à educação física, com enfoque inclusive e adaptável para os alunos das escolas da rede municipal de ensino – Valor global: R$ 7.387.360,00 (sete milhões e trezentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta reais) – Vigência: 01 (um) ano.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 1002072500022025

Pregão Eletrônico nº PE 18/2025-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 18/2025-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1002072500022025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº PE07/2025 – Processo nº 1001052100122025 – Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: KEDSON GALVAO DE OLIVEIRA (CNPJ 05.305.066/0001-03) – Objeto: registro de preços para aquisição de gás GLP – Valor global: R$ 523.062,00 (quinhentos e vinte e três mil e sessenta e dois reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 1001052100122025

Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1001052100122025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR Prefeito

OBJETO: “Execução de projeto socioassistencial para fortalecimento da proteção social básica no Município de União dos Palmares/AL”.

JUSTIFICATIVA: A escolha da Organização da Sociedade Civil Instituto Social Confiança – ISC tem como fundamento o mérito técnico e a relevância social do projeto apresentado, cujo objeto é a execução de projeto socioassistencial voltado ao fortalecimento da Proteção Social Básica no Município de União dos Palmares/AL, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e dos instrumentos de planejamento locais, a exemplo do Plano Municipal pela Primeira Infância e do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Integral. O projeto proposto contempla ações voltadas à ampliação e qualificação dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com enfoque na primeira infância, juventude, mulheres e pessoas idosas, públicos prioritários da política de ASSISTÊNCIA SOCIAL. A escolha do Instituto Social Confiança – ISC justifica-se por sua comprovada capacidade técnica, operacional e institucional, evidenciada pela regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, pela experiência acumulada em projetos similares e pela disponibilidade de equipe qualificada e estrutura adequada à execução do objeto pactuado. Ressalta-se, ainda, o vínculo de confiança estabelecido entre a entidade e a comunidade local, fator que contribui para a efetividade das ações socioassistenciais. Verifica-se identidade e reciprocidade de interesse público entre a Administração Municipal e a entidade proponente, havendo plena consonância entre os objetivos institucionais do Instituto Social Confiança e as diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social. A parceria configura-se, portanto, como instrumento de cooperação mútua, sem subordinação hierárquica, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC). A proposta apresentada demonstra viabilidade técnica, financeira e operacional, com plano de trabalho devidamente estruturado, metas e etapas claramente definidas, cronograma de desembolso compatível com as fases de execução e mecanismos de acompanhamento e avaliação robustos, garantindo transparência, economicidade e controle social. Diante do exposto, justifica-se a escolha do Instituto Social Confiança – ISC para a celebração do Termo de Fomento com o Município de União dos Palmares/AL, considerando-se tratar de entidade idônea, qualificada e alinhada aos interesses públicos e sociais da gestão municipal, atendendo integralmente aos critérios técnicos e legais estabelecidos pelo MROSC.

PROPONENTE: INSTITUTO SOCIAL CONFIANÇA – ISC, inscrito no CNPJ n.º 44.696.512/0001-00, com sede na Av. Dep. Humberto Mendes, 796, Empresarial Wall Street, sala 66, Bairro: Centro, CEP 57020-580, Maceió – AL.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de chamamento público com fulcro art. 30, VIda Lei Federal nº 13.019/2014, com suas alterações.

VALOR: R$ 2.473.351,56 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).

PRAZO: 12 (doze) meses.

PUBLICAÇÃO: Conforme artigo 32, §1º e §2º da Lei Federal nº 13.019/2014, qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa à assistência social do Município de União dos Palmares, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao município seu projeto.

PRAZO: Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação para impugnação à esta justificativa, que deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: licitacoes@uniao.gov.br, ou protocolada fisicamente no seguinte endereço: Rua Dr. Antonio Arecipo, 345, Centro, União dos Palmares/AL, 57800-000, das 08h às 12h em dias úteis.