O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.332.946/0001-34, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, CEP 57.800-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Contratação de empresa especializada ou de profissional autônomo para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e acompanhamento estratégico em sustentabilidade municipal, gestão de resíduos sólidos, economia circular, coleta seletiva, compostagem, educação ambiental, eventos sustentáveis, energia solar fotovoltaica, captação de oportunidades e acompanhamento do Programa “Rumo ao Município Lixo Zero”, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de União dos Palmares/AL, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do art. 75, inciso II, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, manifestando o interesse desta Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, observadas as condições, os critérios e os procedimentos estabelecidos neste Aviso e em seus anexos.