LICITAÇÕES

Em 07 de dezembro de 2023, às dez horas, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares, a comissão se reuniu para análise dos documentos apresentados para a habitação das empresas participantes da Concorrência Pública n° 10/2023, para Contratação Eventual e Futura de empresa especializada para a prestação dos serviços de Reforma, ampliação, Manutenção Preventiva e Corretiva em prédios, logradouros e espaços públicos. Após análise e por unanimidade de votos, foi declarado o seguinte resultado:

Foi considerada inabilitada a empresa VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 08.418.714/001-26, por descumprimento aos itens 10.13 e 12.4.1 do edital.

Foram consideradas habilitadas para prosseguimento no certame as empresas: LEAFAR CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 26.710.515/0001-79 e PIMENTEL ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 01.551.622/0001-70.

De acordo com o inciso I do art. 109 da Lei 8.666/93, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação deste resultado na imprensa oficial para a interposição de recursos, e desde já estabelecido o dia 18 de dezembro de 2023 para a continuação do certame, às 10h00min no mesmo endereço constante do edital.

Amanda Santos de Oliveira

Presidente da CPL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER – E O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

P.A.: Processo nº 140.566.036/2023;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PGE/PLI Nº 551/2015, PGE/ASS Nº 068/2018 e ratificado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 2120/2018, e art. 57, §3º da Lei Federal nº 8.666/1993.

COMPROMITENTE: O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER, pessoa jurídica de direito público, autarquia estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 15.731.016/0001- 41, com sede na Rua Sá e Albuquerque, nº 502, Jaraguá, Maceió/AL, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Moisés Leandro da Silva, inscrito no CPF sob o nº 584.901.164-15,

COMPROMISSADO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 12.332.946/0001-34, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N – União dos Palmares/AL, denominada COMPROMISSADA, neste ato representada por seu Prefeito Areski Damara Omena de Freitas Junior, brasileiro, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° 384.374.144-15.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do termo de Cooperação Técnica nº 01/2023.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04/12/2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 36 meses.

SIGNATÁRIOS: acima mencionados.

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 96/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: CARLOS SÉRGIO PEREIRA RAMALO JÚNIOR, CNPJ: 41.760.811/0001-78. OBJETO: apresentação da artista ANDERSON VIEIRA E BANDA para as festividades em comemoração ao Projeto MEUS 15 ANOS em União dos Palmares/AL, no dia 07 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 95/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: LUIZA CAIANA DE OLIVEIRA, CPF: 051.630.334-17. OBJETO: apresentação da artista LUIZA OLIVEIRA para as festividades em comemoração ao Projeto Som na Praça em União dos Palmares/AL, no dia 09 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 94/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADO: MARIO FERREIRA DE MOURA FILHO, CPF: 511.036.994-15. OBJETO: apresentação do artista MOURINHA DO FORRÓ para as festividades em comemoração à Nossa Senhora da Conceição em União dos Palmares/AL, no dia 10 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 93/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADO: JONATAS BATISTA LIMA 05763708431, CPF: 057.637.084-31. OBJETO: apresentação da artista PALHAÇO HULKINHO E BANDA para as festividades em comemoração aos Festejos Natalinos em União dos Palmares/AL, no dia 25 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 92/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: MHB MONTEIRO EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ: 22.662.297/0001-93. OBJETO: apresentação da abertura do NATAL LUZ ENCANTADO para os Festejos Natalinos em União dos Palmares/AL, no dia 05 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 91/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADO: EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA LTDA, CNPJ: 48.351.834/0001-78. OBJETO: apresentação da artista JOANA para as festividades em comemoração ao Projeto SOM NA PRAÇA em União dos Palmares/AL, no dia 09 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de honorários contratuais de apuração em cada R$ 1.000,00 (mil reais) dos valores auferidos em decorrência do serviço.

EXTRATO DE CONTRATO N° 84/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.196.112/0001-84. OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia, para prestação dos serviços especializados judiciais e administrativos por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo de União dos Palmares/AL. VALOR: O CONTRATADO perceberá os honorários contratuais de apuração em que a cada R$ 1.000,00 (mil reais) dos valores auferidos em decorrência deste contrato, a remuneração da empresa seja de R$ 200,00 (duzentos reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 12 (doze) meses.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

Em 29 de novembro de 2023, às dez horas, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares, a comissão se reuniu para análise dos documentos apresentados para a habitação das empresas participantes da Concorrência Pública n° 09/2023, para construção de creches. Após análise e por unanimidade de votos, foi declarado o seguinte resultado:

Foram consideradas inabilitadas as empresas a seguir, conforme justificativas:

KV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 27.104.634/0001-40 – Infringiu os itens 5.1; 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

CONSTRUTORA FERNANDES LTDA – CNPJ: 39.547.343/0001-06 – Infringiu os itens 5.1; 8.2.8 e 8.2.11 e 8.3.13 do edital;

JRV ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 24.486.271/0001-67: Não apresentou acervo compatível, e não acostou relatório fotográfico, deixando de atender itens 8.2.8 e 8.2.13 do edital;

VB DE M FILHA EIRELI – CNPJ: 28.389.338/0001-04:  Não apresentou documentos relativos aos itens 8.2.14; 8.2.30; 8.3.27; 8.3.38; 8.3.29 e 8.3.30 e não atendeu item 8.2.0 do edital.

WL ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 42.831.657/0001- 40: Não atendeu ao item 8.2.13, do edital;

BRENO NUNES MONTEIRO CONSTRUTORA – CNPJ: 48.477.037/0001-3:  Não apresentou acervo compatível, infringindo os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA – CNPJ: 10.578.355/0001-16: Não apresentou acervo compatível, deixando de atender os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

PONTUAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 18.737.938/0001-54: Infringiu edital itens 8.2.8, 8.2.11 e 8.3.13;

CLAYSONN THIAGO PEIXOTO DE MELO LTDA – CNPJ: 12.070.635/0001-44: Não apresentou relatório fotográfico, infringindo item 8.2.13 do edital;

CRITERIO ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 05.786.268/0001-14: Infringiu os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

FJC SANTANA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 37.565.730/0001-40: Infringiu os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

VERTICE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 42.623.135/0001-53: Infringiu os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

ALEXSANDRO D DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS – CNPJ: 40.008.676/0001-46: Infringiu os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 08.418.714/0001-26:  Não apresentou relatório fotográfico, infringindo 8.2.13 do edital;

PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ: 02.072.980/0001-63: Não apresentou declaração de visita com relatório fotográfico e acervo compatível, deixando de atender itens 8.2.8; 8.2.11 e 8.2.13 do edital;

INOVE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 18.818.196/0001-91; Não apresentou acervo compatível, infringindo item 8.2.8: Não apresentou declaração de visita com relatório fotográfico, infringindo item 8.2.13 do edital;

MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 11.035.491/0001-22: Não apresentou relatório fotográfico, infringindo item 8.2.13 do edital;

CONSTRUTORA TERRA NORDESTE EIRELI – CNPJ: 05.541.344/0001: Não apresentou relatório fotográfico, infringindo item 8.2.13 do edital.

Foram consideradas habilitadas para prosseguimento no certame as empresas: PERFORMANCE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 28.207.418//0001-93; RM ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 43.327.581/0001- 83; WSO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 37.730.683/0001-42; e PERFIL ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 17.963.960/0001-50.

De acordo com o inciso I do art. 109 da Lei 8.666/93, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação deste resultado na imprensa oficial para a interposição de recursos, e desde já estabelecido o dia 11 de dezembro de 2023 para a continuação do certame, às 10h00min no mesmo endereço constante do edital.

Amanda Santos de Oliveira

Presidente da CPL