PORTARIAS

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.072/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 1021070300062025;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de MARIA MADALENA DA SILVA MELO, CPF nº —–, mat. —–, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º […]

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 7 de julho de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.072/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 1021070200012025,;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de JOSÉ HUMBERTO GONÇALVES DA SILVA, CPF nº —–, mat. —–, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

.Art. 2º […]

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 2 de julho de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 51 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º – CREDENCIAR A INSTITUTO SOCIAL CONFIANÇA, inscrito no CNPJ n° 44.696.512/0001-00, com sede na Av. Deputado Humberto Mendes, nº 796, sala 66, Edf. Wall Street, Poço, Maceió – AL, CEP 57025-275, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO, expedido pelo Sra. Secretária Municipal de Educação, nos autos do processo administrativo n.º 1001072500452025.

Art. 2º – O CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO é válido até 04/08/2026, e habilita a INSTITUTO SOCIAL CONFIANÇA para celebração de eventuais e futuras parcerias junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos do Edital nº 01/2025, publicado no DOM de 01/07/2025, do Decreto Municipal Nº 42/2025 e da Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 3º – Esta portaria entra vem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de União dos Palmares/AL.

A presente Portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Educação através da fixação no mural do prédio da Prefeitura e nos lugares públicos, em 05 de agosto de 2025.

Mariana de Magalhães Silva Lucena

Secretária Municipal de Educação

O Prefeito do Município de União dos Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 49 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º – CREDENCIAR A INSTITUTO SOCIAL CONFIANÇA, inscrito no CNPJ n° 44.696.512/0001-00, com sede na Av. Deputado Humberto Mendes, nº 796, sala 66, Edf. Wall Street, Poço, Maceió – AL, CEP 57025-275, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO, expedido pelo Sr. Prefeito, nos autos do processo administrativo n.º 1001072500442025.

Art. 2º – O CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO é válido até 04/08/2026, e habilita a INSTITUTO SOCIAL CONFIANÇA para celebração de eventuais e futuras parcerias junto à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, nos termos do Edital nº 002/2025, publicado no DOM de 01/07/2025, do Decreto Municipal Nº 42/2025 e da Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 3º – Esta portaria entra vem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de União dos Palmares/AL.

José Iran Menezes Júnior

Prefeito

A presente Portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Assistência Social através da fixação no mural do prédio da Prefeitura e nos lugares públicos, em 05 de agosto de 2025.

Alane Cabral Menezes de Oliveira

Secretário Municipal de Assistência Social

PORTARIA Nº 15/2025, 04 DE AGOSTO DE 2025.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 51 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º – CREDENCIAR O INSTITUTO SANITAS, inscrito no CNPJ n° 13.983.070/0001-59, com sede na R. Lívio Barreto, nº 1280, Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP 60135-228, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO, expedido pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, nos autos do processo administrativo n.º 1001072800152025.

Art. 2º – O CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO é válido até 01/08/2026, e habilita o INSTITUTO SANITAS para celebração de eventuais e futuras parcerias junto à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, nos termos do Edital nº 003/2025, publicado no DOM de 01/07/2025, do Decreto Municipal Nº 42/2025 e da Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 3º – Esta portaria entra vem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de União dos Palmares/AL.

A presente Portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Saúde através da fixação no mural do prédio da Prefeitura e nos lugares públicos, em 04 de agosto de 2025.

Petrucio José Veiga Wanderley

Secretário Municipal de Saúde

A Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 51 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º – CREDENCIAR A ASSOCIAÇÃO CURUMINS, inscrito no CNPJ n° 01.305.132/0001-94, com sede na R. Eca de Queiroz, nº 381, Vila Pery, Fortaleza – CE, CEP 80730-115, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO, expedido pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, nos autos do processo administrativo n.º 1001072100242025.

Art. 2º – O CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO é válido até 28/07/2025, e habilita a ASSOCIAÇÃO CURUMINS para celebração de eventuais e futuras parcerias junto à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, nos termos do Edital nº 003/2025, publicado no DOM de 01/07/2025, do Decreto Municipal Nº 42/2025 e da Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 3º – Esta portaria entra vem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de União dos Palmares/AL.

A presente Portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Saúde através da fixação no mural do prédio da Prefeitura e nos lugares públicos, em 29 de julho de 2025.

Petrucio José Veiga Wanderley

Secretário Municipal de Saúde

DESIGNA A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ASSUMIR, INTERINAMENTE, A SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a exoneração a pedido de Samires Candido Ulisses do cargo de Secretária Municipal de Inclusão Social e Igualdade Racial, efetivada   por meio da Portaria nº 143/2025, havendo a manifesta necessidade de indicar, temporariamente, um gestor para exercer a referida pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Designar ALANE CABRAL MENEZES DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social, para exercer o cargo, em caráter INTERINO, de Secretária Municipal Inclusão Social e Igualdade Racial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, 29 de julho de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

NOMEIA OS MOBILIZADORES DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2028 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Regulamento e o Guia Metodológico da Edição 2025/2028, que estabelecem normas e procedimentos para adesão e participação do Município no Selo UNICEF, iniciativa voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

CONSIDERANDO que a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF é uma estrutura governamental que se configura numa das instâncias estratégicas responsáveis pela gestão do Selo no Município, gerando evolução dos indicadores sociais, em consonância com a metodologia da Edição 2025/2028;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os mobilizadores do Selo UNICEF do Município de União dos Palmares – Edição 2025/2028, representantes de órgãos do Poder Executivo Municipal, conforme a seguir:

1. KIRIANE CECÍLIA DA SILVA CRUZ – Mobilizadora de Saúde e Nutrição  (RS 1);
2. APARECIDA AMBRÓSIO – Mobilizadora de Educação (RS 2);
3. AMANDA MOREIRA DE LIMA – Mobilizadora de Proteção contra Violências (RS 3);
4. ELEN CLAUDIA SANTANA DA SILVA – Mobilizadora de Água, Saneamento, Higiene e Resiliência (RS 4);
5. JOSÉ DIMAS DE OLIVEIRA FILHO – Mobilizador de Assistência Social    (RS 5);
6. JILDADO DE ARAÚJO – Mobilizador de Equidade Étnico-Racial (RS 6);
7. BARBARA KETHRE SANTOS FIGUEREDO – Mobilizadora de Adolescentes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, 29 de julho de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

CONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB EM UNIÃO DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.386/2019 estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana – REURB;

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 da Lei Municipal nº 1.386/2019, que determina a abertura de procedimento administrativo específico e a constituição de equipe técnica responsável pela análise, processamento e, se for o caso, pela elaboração do projeto de regularização fundiária;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a legalidade, a transparência e a eficiência dos procedimentos administrativos relacionados à REURB no Município de União dos Palmares;

CONSIDERANDO a importância da regularização fundiária como instrumento de inclusão social, ordenamento territorial e garantia do direito à moradia digna;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

1. ANDERSON MATEUS VENTURA – Coordenador;
2. PEDRO LUCAS BARROS MARQUES – Membro.
3. THALLES ROBERTO ROCHA EMERY – Membro.

Art. 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico e operacional de outros órgãos municipais, bem como de entidades estaduais e federais, se necessário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 16 de julho de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito