Contrato nº INEX-1003072400042026– Processo nº 1003072400042026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, V da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: JOSÉ ARISTAN DA SILVA DE MELO– CPF n° 570.930.404-20– Objeto: locação do imóvel localizado no endereço Rua Sanelva Aragão Pereira, nº 03, Cep: 57.800-000, bairro centro, no Município de União dos Palmares/AL para abrigar as instalações do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS)– Valor global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) – Vigência: 07 (sete) meses.