3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02.1/2023 – CC – Processo nº 1001112800032025– Procedimento de Contratação: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2023 (Processo n° 1001112800142022) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, I, a e b) – Contratada: RJ DOS SANTOS EIRELI – CNPJ nº 11.446.462/0001-53 – Objeto contratual: empresa de engenharia para serviços de remanescentes de pavimentação e drenagem no Conjunto Padre Donald no município de União dos Palmares/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DE SERVIÇOS, QUANTITATIVOS E PREÇOS; CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO; CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE.