Exoneração, a pedido, de servidor público municipal.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 100;
CONSIDERANDO o art. 34, caput, da Lei Municipal nº 1.072/2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município, das autarquias e das fundações municipais;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo 1001053002752023, e parecer favorável da Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ANTÔNIO PAULO CAVALCANTE BUARQUE, CPF nº 008.031.564-05, matrícula 7179, do cargo efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 30 de maio de 2023.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito