Dia: 7 de maio de 2024

O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual aquisição de fornecimento de combustíveis, importando o mesmo o valor total máximo de R$ 8.856.861,50 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), a ser aplicado desconto registrado em ata de registro de preços, sobre o valor da tabela da ANP – Agência Nacional de Petróleo.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 24/2024 – PE

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: AUTO POSTO GLOBO LTDA, CNPJ: 15.696.129/0001-53.

OBJETO: Aquisição de combustíveis.

VALOR: R$ 8.856.861,50 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

Data de Assinatura: 06/05/2024.

Vigência: 12 (doze) meses.

O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.

Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo para prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município de União dos Palmares/AL, em favor da empresa DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.196.112/0001-84.

EXTRATO DE CONTRATO N° 39/2024 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.196.112/0001-84. OBJETO: prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município de União dos Palmares/AL. Valor: importando os honorários, por critério de produtividade, como forma de cálculo da remuneração, atendendo-se a base de apuração de que a cada R$ 1.000,00 (mil reais) dos valores financeiros auferidos em decorrência deste contrato será devido ao proponente o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo devidos, após o repasse dos mesmos aos cofres do município, sejam eles valores atrasados ou atualizados. Data de assinatura: 25/04/2024. Vigência: 12 (doze) meses.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito