Dia: 29 de abril de 2025

ALTERA O ART. 1º, ITEM 10, DA PORTARIA Nº 005/2023, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, nomeado por meio da Portaria nº 005/2023, tendo em vista que a Conselheira Rimelc Shirley Lins de Albuquerque Pontes atualmente é agente política ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º, item 10, da Portaria nº 005/2023, de 2 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º  […]

10. Representantes de Organizações da Sociedade Civil

Titular – Josineide Andrade

Suplente – Maristela de Macedo Veras

[…]

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, 29 de abril de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

NOMEIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM DE UNIÃO DOS PALMARES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.349, de 27 de dezembro de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária no âmbito deste Município; 

CONSIDERANDO a necessidade de designar a equipe para atuar na regulação obrigatória e inspeção dos produtos de origem animal destinados ao consumo, nos limites geográficos de União dos Palmares, nos termos da Lei Federal nº 1.283/1950, Lei Federal nº 7.889/1989 e Lei Federal nº 9.712/1998;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Serviço de Inspeção Municipal – SIM de União dos Palmares, Alagoas, passando, a partir desta data, a ser constituído pelos seguintes membros: 

1. MIGUEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR, 055.374.084-90 – Médico Veterinário;
2. CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS, 010.526.304-48 – Eng. Agrônomo;
3. MARCUS LUIZ MARQUES DA SILVA, 563.113.114-53 – Sec. de Agricultura.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias nº 11-A/2018, 131/2021, 31/2024 e demais disposições em contrário.

União dos Palmares, 25 de abril de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito