NOMEIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM DE UNIÃO DOS PALMARES.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.349, de 27 de dezembro de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária no âmbito deste Município;
CONSIDERANDO a necessidade de designar a equipe para atuar na regulação obrigatória e inspeção dos produtos de origem animal destinados ao consumo, nos limites geográficos de União dos Palmares, nos termos da Lei Federal nº 1.283/1950, Lei Federal nº 7.889/1989 e Lei Federal nº 9.712/1998;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Serviço de Inspeção Municipal – SIM de União dos Palmares, Alagoas, passando, a partir desta data, a ser constituído pelos seguintes membros:
- MIGUEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR, 055.374.084-90 – Médico Veterinário;
- CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS, 010.526.304-48 – Eng. Agrônomo;
- MARCUS LUIZ MARQUES DA SILVA, 563.113.114-53 – Sec. de Agricultura.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias nº 11-A/2018, 131/2021, 31/2024 e demais disposições em contrário.
União dos Palmares, 25 de abril de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito