NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE UNIÃO DOS PALMARES.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as diretrizes e atribuições estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 13.431/2017, que dispõe sobre a promoção do atendimento protegido e especializado para a realização de denúncias, e o Decreto Municipal nº 080/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os integrantes do Comitê Gestor da Escuta Especializada e Depoimento Especial do Município de União dos Palmares, Alagoas, passando a ser constituído, a partir desta data, pelos seguintes membros:
- WEDJA MARIA RODRIGUES ALVES DE QUEIROZ – Secretaria Municipal de Educação;
- BARBARA KETHRE SANTOS FIGUEREDO Secretaria Municipal de Infância e Juventude;
- MARIA HELENA DA SILVA MELO – Secretaria Municipal de Saúde;
- PRISCILA MIZAEL NOVAES e MARCIA FERNANDA GOMES PEREIRA – Secretaria Municipal de Assistência Social;
- ALINE SILVANA BENTO – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
- ANDERSON AUSTREGÉSILO DE ATAYDE SILVA – Conselho Tutelar;
- JUNIOR ALBUQUERQUE PEREIRA e NICOLLY AQUINO DA SILVA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes;
- LUCAS SACHSIDA CARNEIRO – Ministério Público de Alagoas;
- ANIELY LETÍCIA DA SILVA – Ordem dos Advogados do Brasil;
- ERALMARI SANTIAGO ALVES – Polícia Militar de Alagoas;
- MARIA LUCIENE VIANA DA SILVA – Polícia Civil de Alagoas;
- ALBERTINA NUNES DA SILVA – Associação dos Remanescentes do Quilombo Sítio Muquém.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, 11 de novembro de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito