Contrato nº INEX-1009020600012026 – Processo nº 1009020600012026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: ELMO ALVES CORREIA – CNPJ n° (42.708.820/0001-82) – Objeto: Contratação de atração artística – BANDA RENATTINHO , para realização do CARNAVAL 2026 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
Mês: fevereiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1009021000032026 – Processo nº 1009021000032026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: WILLIAM LUCIO TENORIO RODRIGUES – CNPJ n° (59.271.620/0001-08) – Objeto: Contratação de atração artística – ORQUESTRA E BANDA AMIGOS DO FREVO , para realização do CARNAVAL 2026 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1009020900032026 – Processo nº 1009020900032026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: ALOISIO NETO PRODUÇÕES – CNPJ n° (30.550.634/0001-89) – Objeto: Contratação de atração artística – BANDA BERG GONZAGA , para realização do CARNAVAL 2026 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1009020900012026 – Processo nº 1009020900012026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratado: BEATRIZ VILA NOVA GUEDES DE MELO – CNPJ n° 61.169.464/0001-10 – Objeto: Contratação de atração artística – PITÚ REI DA FARRA para realização do CARNAVAL 2026 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1009020900042026 – Processo nº 1009020900042026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: ANTONIO BELARMINO DA SILVA – CNPJ n° (08.370.229/0001-20) – Objeto: Contratação de atração artística – CONTÁGIO TROPICAL , para realização do CARNAVAL 2026 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1009020600042026 – Processo nº 1009020600042026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: MARCELO ANDRÉ DA SILVA – CNPJ n° (64.589.384/0001-02) – Objeto: Contratação de atração artística – HUGUINHO ESTOURADO , para realização do CARNAVAL 2026 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1009020600032026 – Processo nº 1009020600032026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: AD PRODUÇÕES E EVENTOS – CNPJ n° (41.760.811/0001-78) – Objeto: Contratação de atração artística – BANDA ALLIF DINIZ, para realização do CARNAVAL 2026 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1009020900022026 – Processo nº 1009020900022026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratado: T SILVA LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ n° 56.945.889/0001-34 – Objeto: Contratação de atração artística – DJ LUAN LOVE para realização do CARNAVAL 2026 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
DECRETO Nº 014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECLARA A CADUCIDADE DO DECRETO Nº 049/2025, QUE APROVOU O LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 049, de 11 de julho de 2025, aprovou o projeto denominado Loteamento Jardim das Palmeiras, condicionando sua eficácia ao cumprimento de obrigações pela empresa Coese Construções Engenharia e Serviços LTDA.;
CONSIDERANDO que o art. 6º do referido diploma legal estabeleceu o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação, para o registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de caducidade;
CONSIDERANDO que o empreendedor não promoveu o registro do loteamento no prazo legalmente fixado, conforme informação dos órgãos técnicos competentes;
CONSIDERANDO que a caducidade decorre automaticamente do descumprimento da condição expressamente prevista no ato administrativo;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a caducidade do Decreto nº 049, de 11 de julho de 2025, que aprovou o Loteamento Jardim das Palmeiras, em razão do descumprimento do prazo previsto em seu art. 6º.
Art. 2º Ficam sem efeito todos os atos administrativos decorrentes do Decreto nº 049/2025.
Art. 3º Eventual nova aprovação do empreendimento dependerá da instauração de novo processo administrativo, com observância integral da legislação urbanística vigente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, 13 de fevereiro de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2026
O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE PNEUS E OLÉO LUBRIFICANTE para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição de pneus e óleo lubrificante. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.