1º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2024 – Processo nº 1001031400302025 – Procedimento de Contratação: CONCORRÊNCIA nº 09/2023 (Processo n° 1001091200042023) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, I e II) – Contratada: RM ENGENHARIA LTDA – CNPJ nº 43.327.581/0001-83 – Objeto contratual: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO ROBERTO CORREIA DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO E CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE.