A CASA DO IDOSO SANTO ANTÔNIO, associação de direito privado, objetiva
firmar parceria com a Administração Pública Municipal, mais precisamente com a Secretaria
Municipal de Assistência Social, nos moldes do Plano de Trabalho que tem como objeto a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução da prestação
de Serviço de Acolhimento Institucional de Longa Permanência destinado à pessoas idosas, em
conformidade com a regulamentação da Política Nacional de Assistência Social no âmbito da
Proteção Social Especial de Alta Complexidade, de acordo com a Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais – Resolução 109/2009/CNAS e após esgotadas todas as
possibilidades de sua permanência em seu ambiente familiar, conforme o inciso III do art. 4º
da Lei n° 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso).
EDITAL
EDITAL Nº 003/2025
RETIFICAÇÃO
ALTERA O EDITAL Nº 002/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – OFERTA DE VAGAS PARA CURSO TÉCNICO DE GUIA DE TURISMO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 003/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE UNIÃO DOS PALMARES – ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Processo Seletivo para o Curso Técnico de Guia de Turismo
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
A Comissão de Credenciamento e Seleção de Organizações da Sociedade Civil, instituída pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Portaria N º 002/2025 de 22 de julho de 2025, no uso de suas atribuições, após analisar a documentação apresentada pela ILPI CASA DO IDOSO SANTO ANTÔNIO, em
consonância com o Edital de Credenciamento Nº 003/2025, da Secretaria Municipal de
Assistência Social, que tem como objeto estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei Federal N º 13.019/2014, para fins de credenciamento de Organizações
da Sociedade Civil (OSC), com vistas a possíveis e futuras parcerias na área da Assistência Social, RESOLVE:
- DEFERIR o pedido de credenciamento à ILPI CASA D O IDOSO SANTO ANTONIO e, com isso, tornar a referida Organização d a Sociedade Civil APTA para eventualmente firmar parceria (Fomento ou Colaboração) nas atividades voltadas ou vinculadas a serviços da secretaria Municipal de Assistência Social.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2026-2029.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2026-2029.
A Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, por meio do Gabinete do Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que assegura a transparência da gestão fiscal mediante a realização de audiência pública, CONVIDA toda a população, entidades civis organizadas, associações comunitárias, conselhos municipais, servidores públicos, representantes da sociedade civil e demais interessados a participarem da Audiência Pública para apresentação e discussão da elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, que será realizada conforme segue:
Data: 19/08/2025
Horário: 9:30h
Local: Câmara Municipal de Vereadores de União dos Palmares
Objetivo:
A audiência pública tem como finalidade apresentar à população o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, bem como acolher sugestões, propostas e prioridades da comunidade para o desenvolvimento social, econômico, ambiental e estrutural do Município de União dos Palmares para os próximos quatro anos.
A participação popular é essencial para garantir a transparência dos atos administrativos, o controle social e a construção democrática das políticas públicas, fortalecendo a gestão participativa e a aplicação eficiente dos recursos públicos.
União dos Palmares, Alagoas, 11 de agosto de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
EDITAL Nº 003/2025 – CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
RESULTADO FINAL EDITAL 002/2025 PROGRAMA DE AGENTES CULTURAIS DE UNIÃO DOS PALMARES-AL
RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 002/2025 PROGRAMA DEAGENTES CULTURAIS DE UNIÃO DOS PALMARES-AL
RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 002/2025
DO INTERESSE EM FIRMAR TERMO DE FOMENTO E JUSTIFICATIVA PROCESSO Nº: 1003071400062025
A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE UNIÃO DOS PALMARES – ACMAR, associação de direito privado, objetiva firmar parceria com a Administração Pública Municipal, mais precisamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, nos moldes do Plano de Trabalho que tem como objeto estabelecer em regime de cooperação mútua, o desenvolvimento de ações socioambientais, de forma complementar, direcionadas à promoção de atividades voltadas ao manuseio, coleta seletiva e logística reversa de resíduos sólidos.