AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1002062500052026
LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 1001033100082026
Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1001033100082026, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº PE 06/2026-2 – Processo nº 1001033100082026 – Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: COPEL COMÉRCIO E PREMOLDADOS LTDA (CNPJ 62.316.774/0001-83) – Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Pré-Moldados para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas – Valor global: R$ 1.419.871,00 (um milhão quatrocentos e dezenove mil oitocentos e setenta e um reais) – Vigência: 01 (um) ano.
Ata de Registro de Preços nº PE 06/2026-3 – Processo nº 1001033100082026 – Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: VANESSA M LIMA (CNPJ 45.828.606/0001-58) – Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Pré-Moldados para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas – Valor global: R$ 7.489.134,01 (sete milhões quatrocentos e oitenta e nove mil cento e trinta e quatro reais e um centavo) – Vigência: 01 (um) ano.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1002063000022026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2026
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1004063000212026)
PORTARIA N° 005/2026/SMGA.
Designa os membros da Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria n. 046/2026, e estabelece as atribuições e o regramento dos trabalhos.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, por meio do Decreto de Delegação de Poderes, pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 8° da Lei n. 8.443/1992 e na Instrução Normativa TCU n. 71/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam designados para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria n. 046/2026, os seguintes servidores do Município de União dos Palmares:
I – LIGIA RICARDO GOMES, matrícula n. 7282, na função de PRESIDENTE;
II – JOSIVANE NUNES DA SILVA, matrícula n. 1020, na função de MEMBRO;
III – ARTHUR SOLANO PINHO SILVA, matrícula n. 28354, na função de MEMBRO.
Art. 2° Compete à Comissão de Tomada de Contas Especial, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas no curso dos trabalhos: (i) lavrar o Termo de Início dos Trabalhos no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação desta Portaria; (ii) proceder ao levantamento de toda a documentação disponível nos arquivos do Município relacionada ao repasse federal objeto de apuração; (iii) requisitar, junto às instituições financeiras, os extratos e históricos de movimentação de todas as contas correntes municipais do período investigado; (iv) notificar o responsável pelo período de gestão em que os fatos ocorreram, concedendo-lhe prazo para apresentação de defesa e documentação comprobatória; (v) elaborar Relatório de Levantamento Preliminar no prazo de 30 (trinta) dias contados da lavratura do Termo de Início dos Trabalhos; e (vi) elaborar Relatório Final conclusivo com a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis e as recomendações pertinentes.
Art. 3° A Comissão de Tomada de Contas Especial poderá requisitar a colaboração técnica de outros servidores municipais, solicitar documentos a órgãos e entidades públicas e privadas, e realizar todas as diligências que entender necessárias ao esclarecimento dos fatos, ficando todos os órgãos municipais obrigados a atender às requisições no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Art. 4° Os trabalhos da Comissão serão realizados no horário de expediente normal do Município, podendo ser prorrogados para além deste, se necessário, sem direito a remuneração adicional, sendo as atividades comissionadas consideradas de relevante interesse público.
Art. 5° Os membros da Comissão de Tomada de Contas Especial são pessoalmente responsáveis pela guarda e pela confidencialidade dos documentos e informações que lhes forem confiados no curso dos trabalhos, respondendo administrativamente por eventual violação.
Art. 6° Ao final dos trabalhos, a Comissão deverá encaminhar o Relatório Final ao Chefe do Executivo Municipal, acompanhado de toda a documentação coletada, devidamente organizada e catalogada, para as providências de encaminhamento aos órgãos de controle externo competentes.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares/AL, 29 de junho de 2026.
ADELSON ANGELO DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1009052700152026 – Processo nº 1009052700152026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: DC FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS PRODUTORA – CNPJ n° (50.342.209/0001-01) – Objeto: Contratação de atração artística – CAROL ALBURQUERQUE, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1009051100212026 – Processo nº 1009051100212026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: J L BARBOSA ALLEGRINI – CNPJ n° (04.729.084/0001-50) – Objeto: Contratação de atração artística – RENASCER, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1009052700202026 – Processo nº 1009052700202026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: T SILVA LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ n° (56.945.889/0001-34) – Objeto: Contratação de atração artística – GIL SARMENTO, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1009052700122026 – Processo nº 1009052700122026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: ELMO ALVES CORREIA – CNPJ n° (42.708.820/0001-82) – Objeto: Contratação de atração artística – LEONARDO DINIZ, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 3.000,00 (três mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026