LICITAÇÕES

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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Processo nº 1001033100082026

Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1001033100082026, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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Ata de Registro de Preços nº PE 06/2026-1 – Processo nº 1001033100082026 – Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: FENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (CNPJ 58.389.379/0001-53) – Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Pré-Moldados para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas – Valor global: R$ 3.348.587,00 (três milhões trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 06/2026-2 – Processo nº 1001033100082026 – Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: COPEL COMÉRCIO E PREMOLDADOS LTDA (CNPJ 62.316.774/0001-83) – Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Pré-Moldados para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas – Valor global: R$ 1.419.871,00 (um milhão quatrocentos e dezenove mil oitocentos e setenta e um reais) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 06/2026-3 – Processo nº 1001033100082026 – Pregão Eletrônico nº 06/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: VANESSA M LIMA (CNPJ 45.828.606/0001-58) – Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Pré-Moldados para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas – Valor global: R$ 7.489.134,01 (sete milhões quatrocentos e oitenta e nove mil cento e trinta e quatro reais e um centavo) – Vigência: 01 (um) ano.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA N° 005/2026/SMGA.

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Designa os membros da Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria n. 046/2026, e estabelece as atribuições e o regramento dos trabalhos.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, por meio do Decreto de Delegação de Poderes, pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 8° da Lei n. 8.443/1992 e na Instrução Normativa TCU n. 71/2012,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria n. 046/2026, os seguintes servidores do Município de União dos Palmares:

I – LIGIA RICARDO GOMES, matrícula n. 7282, na função de PRESIDENTE;

II – JOSIVANE NUNES DA SILVA, matrícula n. 1020, na função de MEMBRO;

III – ARTHUR SOLANO PINHO SILVA, matrícula n. 28354, na função de MEMBRO.

Art. 2° Compete à Comissão de Tomada de Contas Especial, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas no curso dos trabalhos: (i) lavrar o Termo de Início dos Trabalhos no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação desta Portaria; (ii) proceder ao levantamento de toda a documentação disponível nos arquivos do Município relacionada ao repasse federal objeto de apuração; (iii) requisitar, junto às instituições financeiras, os extratos e históricos de movimentação de todas as contas correntes municipais do período investigado; (iv) notificar o responsável pelo período de gestão em que os fatos ocorreram, concedendo-lhe prazo para apresentação de defesa e documentação comprobatória; (v) elaborar Relatório de Levantamento Preliminar no prazo de 30 (trinta) dias contados da lavratura do Termo de Início dos Trabalhos; e (vi) elaborar Relatório Final conclusivo com a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis e as recomendações pertinentes.

Art. 3° A Comissão de Tomada de Contas Especial poderá requisitar a colaboração técnica de outros servidores municipais, solicitar documentos a órgãos e entidades públicas e privadas, e realizar todas as diligências que entender necessárias ao esclarecimento dos fatos, ficando todos os órgãos municipais obrigados a atender às requisições no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Art. 4° Os trabalhos da Comissão serão realizados no horário de expediente normal do Município, podendo ser prorrogados para além deste, se necessário, sem direito a remuneração adicional, sendo as atividades comissionadas consideradas de relevante interesse público.

Art. 5° Os membros da Comissão de Tomada de Contas Especial são pessoalmente responsáveis pela guarda e pela confidencialidade dos documentos e informações que lhes forem confiados no curso dos trabalhos, respondendo administrativamente por eventual violação.

Art. 6° Ao final dos trabalhos, a Comissão deverá encaminhar o Relatório Final ao Chefe do Executivo Municipal, acompanhado de toda a documentação coletada, devidamente organizada e catalogada, para as providências de encaminhamento aos órgãos de controle externo competentes.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares/AL, 29 de junho de 2026.

ADELSON ANGELO DE ANDRADE

Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO

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Contrato nº INEX-1009052700152026 – Processo nº 1009052700152026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: DC FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS PRODUTORA – CNPJ n° (50.342.209/0001-01) – Objeto: Contratação de atração artística – CAROL ALBURQUERQUE, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

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Contrato nº INEX-1009051100212026 – Processo nº 1009051100212026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: J L BARBOSA ALLEGRINI – CNPJ n° (04.729.084/0001-50) – Objeto: Contratação de atração artística – RENASCER, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

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Contrato nº INEX-1009052700202026 – Processo nº 1009052700202026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: T SILVA LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ n° (56.945.889/0001-34) – Objeto: Contratação de atração artística – GIL SARMENTO, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

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Contrato nº INEX-1009052700122026 – Processo nº 1009052700122026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: ELMO ALVES CORREIA – CNPJ n° (42.708.820/0001-82) – Objeto: Contratação de atração artística – LEONARDO DINIZ, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 3.000,00 (três mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026

Concorrência nº 04/2026

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Concorrência nº 04/2026, do Tipo menor preço, referente ao Processo nº 1001030200262026, HOMOLOGO, com fundamento no Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 a presente licitação, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa MF PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.044.612/0001-68, pelo valor global de R$ 3.184.957,97 (três milhões e cento e oitenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos).

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº CC 04/2026 – Processo nº 1001030200262026 – Concorrência nº 04/2026 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 – Contratado: MF PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.044.612/0001-68 – Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de Consultoria Especializada para Serviço de Apoio e Gerenciamento Técnico de Engenharia e Arquitetura, para Elaboração de Projetos e Execução do Plano de Obras da Prefeitura Municipal de União dos Palmares– Valor global: R$ 3.184.957,97 (três milhões e cento e oitenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos) – Vigência: 12 (doze) meses

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

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Chamada Pública nº 01/2026 – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (Grupo Formal e Informal), para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação – PNAE – Data/Horário: 20 de julho de 2026 às 10:00hs (dez horas) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: citacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

HEWERTON RUAN LINO CANABARRA

Agente de Contratação

EDITAL – CHAMADA PÚBLICA – 01-2026 – PUBLICARBaixar

AVISO DE LICITAÇÃO

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Modalidade/Nº: Concorrência nº 05/2026 – Tipo: Menor Contraprestação Pública – Objeto: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – Data/Horário: 18 de agosto de 2026, às 09:00 (nove horas) – (horário de Brasília) – Local: Auditório da Prefeitura, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000. O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

HEWERTON RUAN LINO CANABARRA

Agente de Contratação