DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Face ao constante nos autos do procedimento de Credenciamento nº 01/2026, referente ao Processo nº 1001032300132026, com fundamento no art. 71, inciso IV, combinado com o art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e:
CONSIDERANDO a regularidade jurídica, técnica e fiscal de todo o procedimento verificado pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município;
DECIDE:
ADJUDICAR o objeto do presente Credenciamento ao interessado que preencheu os requisitos previstos no Edital nº 001/2026 e foi considerado habilitado, conforme abaixo:
ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZA E SILVA, CPF Nº 013.133.084-55
HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Credenciamento nº 01/2026, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR
Prefeito