1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1002021000032025 – Processo nº 1002012000022026 – Procedimento de Contratação: Processo Administrativo nº 1001082100052023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, II) – Contratado: THEP SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI (CNPJ nº 35.428.971/0001-11) – Objeto contratual: Licença de uso de plataforma de gestão pedagógica – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA; CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE.