PORTARIA Nº 33/2024, 7 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal por irregularidades no exercício do cargo.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o art. 120, III, art. 125, XII, art. 126, art. 160 e art. 161 da Lei Municipal nº 1.072/2006, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município;
CONSIDERANDO os nobres princípios constitucionais da moralidade e legalidade da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o julgamento proferido em desfavor da servidora Ana Lúcia Vergetti Acioli, juntado aos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1001061500012023;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora ANA LÚCIA VERGETTI ACIOLI, CPF nº 383.273.334-53, matrícula 125, do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Notifiquem-se as partes, e remetam-se os autos ao Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 7 de março de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 32/2024, 7 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal por irregularidades no exercício do cargo.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o art. 120, III, art. 125, XII, art. 126, art. 160 e art. 161 da Lei Municipal nº 1.072/2006, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município;
CONSIDERANDO os nobres princípios constitucionais da moralidade e legalidade da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o julgamento proferido em desfavor da servidora Maria Iolanda da Silva Cerqueira, juntado aos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1001061400192023;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora MARIA IOLANDA DA SILVA CERQUEIRA, CPF nº 240.623.594-72, matrícula nº 1016, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Notifiquem-se as partes, e remetam-se os autos ao Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 7 de março de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 35/2024
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 35/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, CPF: 228.783.004-91.
OBJETO: apresentação artística do artista BETTO SANTANA no dia 10/03/2024, durante o Projeto Som na Praça.
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Data de assinatura: 01/03/2024.
Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 36/2024
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 36/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: JAMILSON VASCONCELOS RIBEIRO, CPF: 008.386.974-37.
OBJETO: apresentação artística do artista MISSINHO DO FORRÓ no dia 03/03/2024, durante a Festa da Padroeira de Rocha Cavalcante.
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Data de assinatura: 01/03/2024.
Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 34/2024
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 34/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: 50.342.209 DENILSON BEZERRA DA SILVA – DC FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS PRODUTORA, CNPJ: 50.342.209/0001-01.
OBJETO: apresentação artística do artista CAROL ALBUQUERQUE no dia 03/03/2024, durante a Festa da Padroeira de Rocha Cavalcante.
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Data de assinatura: 01/03/2024.
Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 33/2024
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 33/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: JOSÉ RENATTO SARMENTO DE ALMEIDA CORREIA, CPF: 127.917.464-12.
OBJETO: apresentação artística do artista RENATTINHO no dia 02/03/2024, durante a Festa da Padroeira de Rocha Cavalcante.
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Data de assinatura: 29/02/2024.
Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 32/2024
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 32/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: PONTE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 35.289.257/0001-90.
OBJETO: apresentação artística do artista DIOGO FERNANDES no dia 03/03/2024, durante a Festa da Padroeira de Rocha Cavalcante.
VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Data de assinatura: 29/02/2024.
Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 31/2024
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 31/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: ESQUINA DOS ARTISTAS EIRELI, CNPJ: 20.758.921/0001-25.
OBJETO: apresentação artística do artista GAROTA SERTANEJA no dia 03/03/2024, durante a Festa da Padroeira de Rocha Cavalcante.
VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Data de assinatura: 29/02/2024.
Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 30/2024
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 30/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS – PROCULTURAL, CNPJ: 08.827.841/0001-89.
OBJETO: apresentação artística do artista RENATO E SEUS BLUE CAPS no dia 10/03/2024, durante a o Projeto Som na Praça.
VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Data de assinatura: 29/02/2024.
Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito