Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº PE 02/2026-1 – Processo nº 1001011400112026 – Pregão Eletrônico nº 02/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: VALE COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 49.287.699/0001-01) – Objeto: registro de preços para aquisição de Ar Condicionados – Valor global: R$ 190.123,97 (cento e noventa mil cento e vinte e três reais e noventa e sete centavos) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 02/2026-2 – Processo nº 1001011400112026 – Pregão Eletrônico nº 02/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: VITOR DIOGO WENDLING (CNPJ 23.588.621/0001-33) – Objeto: registro de preços para aquisição de Ar Condicionados – Valor global: R$ 317.774,00 (trezentos e dezessete mil setecentos e setenta  e quatro reais) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 02/2026-3 – Processo nº 1001011400112026 – Pregão Eletrônico nº 02/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: ALCANCE VIBE LTDA (CNPJ 20.819.329/0001-96) – Objeto: registro de preços para aquisição de Ar Condicionados – Valor global: R$ 412.394,18 (quatrocentos e doze  mil trezentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 02/2026-4 – Processo nº 1001011400112026 – Pregão Eletrônico nº 02/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ 09.316.105/0001-77) – Objeto: registro de preços para aquisição de Ar Condicionados – Valor global: R$ 52.021,95 (cinquenta e dois mil vinte e um reais e noventa e cinco centavos) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 02/2026-5 – Processo nº 1001011400112026 – Pregão Eletrônico nº 02/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: ECOSOLYS DA AMOZONIA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 53.482.135/0001-05) – Objeto: registro de preços para aquisição de Ar Condicionados – Valor global: R$ 1.848.354,00 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e quatro reais) – Vigência: 01 (um) ano.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 1001011400112026

Pregão Eletrônico nº 02/2026-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 02/2026-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1001011400112026, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DE UNIÃO DOS PALMARES (CG/PMPPP/UP), nos termos da Lei Municipal nº 1.635/2025 e dos Decs. Municipais nºs 22/2025 e 50/2025, e considerando a reunião realizada em 27 de fevereiro de 2026, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a licitação da PPP de Iluminação Pública, na forma e pelos fundamentos e razões expostas no processo administrativo nº 100102110012/2025.

Art. 2º – Autorizar as sociedades empresárias BNL IT SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.132.738/0001-30 e ECO BUSINESS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.921.789/0001-89, para, em conjunto, desenvolver os estudos que visem a destinação sustentável de resíduos sólidos urbanos (RSU)/industriais, das macrófitas com produção de biofertilizantes, biogás e geração de energia renovável e outros subprodutos valorizados no Município de União dos Palmares/AL.

§1º A autorizada terá o prazo de até 210 (duzentos e dez) dias para entrega dos estudos, a contar da publicação da presente autorização, podendo ser prorrogado em razão de pedido devidamente fundamentado por parte da autorizada.

§2º A presente autorização não obriga o poder público a realizar a licitação, é pessoal e intransferível e em nenhuma hipótese será devida indenização à autorizada, salvo o ressarcimento pelo potencial vencedor da licitação que se utilize dos estudos entregues ao município.

União dos Palmares/AL, 12 de março de 2026.

Júnior Menezes

Prefeito do Município de União dos Palmares/AL

Presidente do CG/PMPPP/UP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1001011400112026
LICITAÇÃO (PREGÃO) Nº: 02/2026
OBJETO: Licitação para registro de preços para aquisição de Ar Condicionado, com exclusividade de lotes para ME/EPP.

RECORRENTE: VANGUARDA INFORMATICA LTDA

ASSUNTO: Homologação de Desistência de Recurso Administrativo.

1. RELATÓRIO

                     Trata-se de licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de Ar Condicionado. Após a fase de [julgamento/habilitação], a empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA manifestou intenção de recorrer contra a decisão que habilitou a empresa ECOSOLYS DA AMAZONIA INDUSTRIAL LTDA, conforme ata de sessão do dia 02/03/2026 as 13h:28min.

                   No entanto, em 05/03/2026 08h:38min, a referida recorrente protocolou petição informando, de forma clara e inequívoca, a sua desistência em apresentar as razões do recurso administrativo, renunciando ao prazo recursal e solicitando o prosseguimento do certame.

• FUNDAMENTAÇÃO

                    A desistência do recurso é uma manifestação unilateral de vontade, perfeitamente legítima no processo administrativo licitatório, amparada pelo princípio da celeridade e eficiência (Art. 5º, §1º da Lei nº 14.133/2021). 

                     Verifica-se que a petição de desistência foi assinada por representante legal da empresa, preenchendo os requisitos formais. A desistência do recurso importa na renúncia ao direito de impugnar a decisão na esfera administrativa, consolidando os efeitos da decisão anterior. 

• DECISÃO

                    Diante do exposto, na condição de Pregoeiro:

a) HOMOLOGO o pedido de desistência de recurso apresentado pela empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA, desistindo expressamente da intenção de recurso interposto contra a empresa ECOSOLYS DA AMAZONIA INDUSTRIAL LTDA.

b) DECLARO extinto o procedimento recursal, sem resolução do mérito, referente à referida empresa.

c) DETERMINO o prosseguimento do certame licitatório, procedendo-se com a adjudicação e homologação da licitação, conforme habilitação do vencedor. 

Publique-se e dê-se ciência aos licitantes. 

União dos Palmares/AL, 11 de março de 2026.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Pregoeiro

(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1004030500122026)

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 04/2026-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições e lanches prontos, para atendimento das secretarias e órgão deste Município – Data/Horário: 25 de março de 2026, às 10:00 (dez horas) – (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Pregoeiro