DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 055, de 14 de setembro de 2026, que instituiu a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação dos representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, nos termos do art. 3º, caput e § 1º do referido decreto;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) Titular: Alane Cabral Menezes de Oliveira;
b) Suplente: José Dimas de Oliveira Filho;
c) Apoio técnico: Valquíria Silva Beserra Monezi;
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Titular: Mariana de Magalhães Silva Lucena;
b) Suplente: Maria Veronica Ferreira Bezerra;
c) Apoio técnico: Wedja Maria Rodrigues Alves de Queiroz;
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Titular: Paulo Victor de Oliveira Gomes Menezes;
b) Suplente: Danielle Galdino da Silva;
c) Apoio técnico: Vitória Gabrielle de Melo Silva.
Art. 2º Os servidores designados exercerão as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 055/2026, observadas as competências legais e regulamentares de suas respectivas Secretarias.
Art. 3º O exercício das atribuições pelos membros da Comissão constitui serviço público relevante e não será remunerado, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 055/2026.
Art. 4º Os membros deverão observar as normas aplicáveis à proteção, ao tratamento e ao sigilo dos dados e informações do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, utilizando as informações exclusivamente para o desempenho de suas atribuições institucionais.
Art. 5º A substituição de qualquer membro poderá ser realizada por nova portaria, mediante indicação da respectiva Secretaria, independentemente de alteração do decreto instituidor.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, Alagoas, em 14 de setembro de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito