Dispõe sobre a recomposição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.