O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMED DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, § 10 e § 11, da Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal nº 1.500, de 10 de abril de 2023, e o seu Regimento Interno, torna pública, para conhecimento e observância no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de União dos Palmares, a RESOLUÇÃO Nº 001, de 17 de junho de 2026, que institui e orienta a implementação da Computação na Educação Básica como complemente à Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
Torna público, ainda, o PARECER Nº 04/2026, que trata da aprovação da implementação da BNCC Computação na Rede Municipal de Ensino de União dos Palmares, bem como o Referencial Curricular – BNCC Computação, destinado a orientar a implementação curricular da Computação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Os documentos mencionados são publicados na íntegra, na sequência desta publicação, para que produzam os efeitos legais, administrativos e pedagógicos pertinentes.
A Resolução nº 001/2026 entra em vigor na data de sua publicação, nos termos de seu art. 13.
União dos Palmares/AL, 17 de junho de 2026.
ANA CLÁUDIA MIRANDA DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Educação – COMED/UP