Contrato nº INEX-1009061600062025 – Processo nº 1009061600062025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: MUNICIPA GESTÃO CULTURAL CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA – CNPJ n° 45.726.662/0001-81 – Objeto: Contratação do serviço técnico especializado na área de consultoria, assessoria em gestão, governança e preparação na implementação dos atos necessários ao recebimento e execução dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc – Valor global anual: R$ 13.750,67 (treze mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.
Mês: agosto de 2025
PORTARIA Nº 161, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.072/2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários de União dos Palmares;
CONSIDERANDO os documentos juntados aos autos do Processo Administrativo nº 1001042200062025, com parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença a ANDREIA CANUTO DA SILVA, CPF nº 011.267.134-90, matrícula 7027, servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar de interesses particulares.
Art. 2º O período da licença será de 3 (três) anos, com início em 18 de agosto de 2025 e término em 18 de agosto de 2028, devendo a servidora apresentar-se para retornar às atividades laborais.
Parágrafo único. A servidora não receberá seus vencimentos mensais durante o período explicitado, nos termos do art. 86, caput, da Lei Municipal nº 1.072/2006.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 18 de agosto de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
EXTRATO DE ADITIVO
1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 37/2024 – Processo nº 1002073000072025 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 (Processo nº 1002052100052024) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 84, caput) – Empresa Registrada: SAFE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA (CNPJ nº 19.085.289/0001-17) – Objeto contratual: Registro de Preços PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E SUPERVISÃO DE IMAGEM PARA CONTROLE DE CIRCULAÇÃO DE ALUNOS – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA; CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE.
Aviso de Adesão a Registro de Preços
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
Aviso de Adesão a Registro de Preços
Processo nº 1001060300322025
Face ao constante nos autos do presente processo, DECLARO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2025 do Pregão Eletrônico nº. 90002/2025 do Município de Maravilha/AL, que tem por objeto a aquisição de medicamentos, insumos e correlatos. A presente adesão fundamenta-se na Lei Federal nº 14.1333/21.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
Extrato de Contrato
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
Extrato de Contrato
Contrato nº ADESÃO-1001060300322025 – Processo nº 1001060300322025 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2025, do Pregão Eletrônico nº 90002/2025 do Município de Maravilha/AL – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.– Contratada: TEMPO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.564.626/0001-99 – Objeto: aquisição de medicamentos, insumos e correlatos – Valor global: R$ 1.458.673,22 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.
PORTARIA Nº 16/2025, 15 DE AGOSTO DE 2025.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 51 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º – CREDENCIAR O INSTITUTO RIVIERA, inscrito no CNPJ n° 12.299.963/0001-17, com sede na R. Santa Angela, nº 571, Messejana, Fortaleza – CE, CEP 60871-070, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO, expedido pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, nos autos do processo administrativo n.º 1001080800172025.
Art. 2º – O CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO é válido até 14/08/2026, e habilita o INSTITUTO RIVIERA para celebração de eventuais e futuras parcerias junto à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, nos termos do Edital nº 003/2025, publicado no DOM de 01/07/2025, do Decreto Municipal Nº 42/2025 e da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 3º – Esta portaria entra vem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de União dos Palmares/AL.
A presente Portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Saúde através da fixação no mural do prédio da Prefeitura e nos lugares públicos, em 15 de agosto de 2025.
Petrucio José Veiga Wanderley
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DA PORTARIA Nº 159/2025.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.072/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 1021080800122025;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de CÍCERO BAIANO DE SOUZA, CPF nº —–, mat. —–, lotado na Secretaria Municipal Geral de Administração.
Art. 2º […]
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 12 de agosto de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
EXTRATO DA PORTARIA Nº 158/2025.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.072/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 1021080800112025;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de DIVANI DA SILVA, CPF nº —–, mat. —–, lotada na Secretaria Municipal Geral de Administração.
Art. 2º […]
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 12 de agosto de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
EXTRATO DA PORTARIA Nº 157/2025.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.072/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 1021080800102025;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de ALDEMIRA MARIA HONORIO DA SILVA, CPF nº —–, mat. —–, lotada na Secretaria Municipal Geral de Administração.
Art. 2º […]
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 12 de agosto de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
EXTRATO DA PORTARIA Nº 156/2025.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.072/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 1021080800092025;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de MARIA DE LOURDES SALUSTIANO, CPF nº —–, mat. —–, lotada na Secretaria Municipal Geral de Administração.
Art. 2º […]
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 12 de agosto de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito