Contrato nº INEX-1002062500012025– Processo nº 1002062500012025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, III, c da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: MULTIFOCAL RP DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E CURSOS LTDA – CNPJ n° (22.132.177/0001-84) – Objeto: Contratação empresa especializada para fornecimento de programa de desenvolvimento socioemocional com materiais didáticos e apoio pedagógico, destinado aos alunos do 5º ano e 9º ano da rede Municipal do Município de União dos Palmares– Valor global: R$ R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.