Autor: Atas e Redação_

DECRETO Nº 028, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto Municipal nº 020/2024, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais em 2025, bem como os pontos facultativos para Administração Pública de União dos Palmares;

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas jurisdicionadas ao Município de União dos Palmares, Alagoas, no dia 3 de fevereiro de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º Fica autorizada a organização de escalas de trabalho para atendimento dos serviços essenciais impedidos de sofrer interrupções, tais como serviços de saúde, coleta diária de lixo e vigilância de prédios públicos, desde que não incorra em ônus ao Município.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 30 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DECRETO Nº 027, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

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INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL – CE A QUE SE REFERE O § 1º, ART. 11, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – TCE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, § 1º, da Resolução Normativa nº 003/2016, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, com a finalidade de proceder aos levantamentos necessários para conhecimento da realidade orçamentária, contábil, financeira e patrimonial do Município; 

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial – CE a que se refere o § 1º do art. 11 da Resolução Normativa nº 003/2016 TCE/AL, a ser composta pelos seguintes membros:

I – PATRÍCIA LUÍZA MENEZES, CPF nº 786.169.724-04;

II – PAULO VICTOR MENEZES, CPF nº 108.075.884-40;

III – DALTON MEDEIROS BUARQUE, CPF nº 957.215.764-72;

IV – JOSÉ AUTO CAVALCANTE NETO, CPF nº 043.145.024-28; e

V – ANDRÉA DE ALBUQUERQUE CALHEIROS, CPF nº 050.345.544-02.

§ 1º Poderão ser convidados a integrar a CE, se necessário para o cumprimento de suas finalidades, membros de outros órgãos e entidades dos Poderes Públicos Federais, Estaduais, Municipais e/ou da sociedade civil.

§ 2º Os membros da CE não terão qualquer remuneração pela função e os trabalhos por eles desenvolvidos serão considerados como prestação de relevante serviço público.

Art. 2º A Comissão reunir-se-á ordinariamente nas dependências da sede da Prefeitura, e, extraordinariamente, em qualquer outro local e data a ser definido pelos membros do referido colegiado.

Art. 3º A Comissão elaborará o parecer técnico conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhando-o ao Prefeito para atendimento da Resolução referida no art. 1º.

Art. 4º Os casos não previstos neste decreto serão solucionados pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 30 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 063, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

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INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO E DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Contratação do Município de União dos Palmares, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo único. Fica designado o servidor ADRIANO JOSÉ DA SILVA para coordenar os trabalhos da Comissão Permanente de Contratação.

Art. 2º Observada a Lei Federal nº 14.133/2021, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos a licitações e procedimentos, podendo atuar, inclusive, nas modalidades Pregão Presencial e/ou Eletrônico, a Comissão Permanente de Contratação será composta pelos servidores abaixo indicados:

  1. ADRIANO JOSÉ DA SILVA, CPF 058.813.654-96 – Agente de Contratação e membro da Comissão;
  2. LENALDO GERALDO DA SILVA, CPF 411.267.854-15 – Equipe de apoio e membro da Comissão;
  3. LORENA XAVIER MUNIZ GAMA, CPF 077.620.684-22 – Equipe de apoio de membro da Comissão. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 27 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 062, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, MÓDULO CONSELHO TUTELAR.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONANDA nº 178/2016 e na Resolução CEDCA nº 07/2019, que definem diretrizes para implementação e monitoramento do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência, módulo Conselho Tutelar – SIPIA Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o SIPIA Conselho Tutelar é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a violação e aplicação de medidas protetivas dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconizado pela Lei Federal nº 8.069/1990 e legislação permanente;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de nomear o (a) Coordenador (a) Técnico (a) Municipal do SIPIA Conselho Tutelar, com finalidade de capacitar os Conselheiros Tutelares sobre o referido sistema, bem como promover a integração operacional entre CMDCA, Conselho Tutelar e demais profissionais e instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Município de União dos Palmares;

RESOLVE:

Art. 1º Designar ALYSON THALIS SOUZA FERREIRA, CPF nº 076.395.524-86, servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social, ao cargo de Coordenador Técnico Municipal do SIPIA Conselho Tutelar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 24 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 061, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIREÇÃO NA SECRETARIA DE ESPORTES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUCIANO PEIXOTO DA SILVA, CPF nº 287.648.114-68, para exercer o cargo de Diretor de Departamento na Secretaria Municipal de Esportes – CCIV.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 060, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENAÇÃO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA MADALENA DA SILVA, CPF nº 509.153.634-53, para exercer o cargo de Coordenadora I da Secretaria Municipal de Assistência Social – CCXIV.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 059, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS AGENTES ARRECADADORES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.468, de 21 de setembro de 2022, que fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade aos servidores municipais lotados no Departamento de Arrecadação e Fiscalização;

RESOLVE:

Art. 1º Designar VANESSA CARNEIRO GONÇALVES, CPF nº 064.746.724-04, Diretora do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, ao cargo de Gestora do Fundo Municipal dos Agentes Arrecadadores de União dos Palmares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 057, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DO PODER EXECUTIVO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo V do Decreto Municipal nº 001/2025, de 1º de janeiro de 2025, que trata sobre realização de inventário de todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio do Município;

CONSIDERANDO o aprimoramento informatizado do inventário público municipal, visando a indispensável modernização e a caracterização detalhada do estado de conservação dos bens móveis e imóveis;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Municipal de Inventário de Bens do Poder Executivo de União dos Palmares, constituído por servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta conforme a seguir:

  1. Gabinete do Prefeito

Ariel Angelo de Mendonça, CPF 107.886.334-22

  1. Secretaria Municipal de Finanças

Lorena Xavier Muniz Gama, CPF 077.620.684-22

  1. Secretaria Municipal de Educação

Osvaldo da Silva Mendonça, CPF 042.615.484-37

  1. Secretaria Municipal de Saúde

José Afonso de Carvalho Dantas Lins, CPF 029.212.914-40

  1. Secretaria Municipal de Assistência Social

Weudson Valério da Silva, CPF 118.621.934-36

  1. Secretaria Municipal Geral de Administração

Álvaro Messias do Nascimento, CPF 058.377.364-84

Juliano Jucá de Lima Cavalcante, CPF 077.191.374-50

  1. Procuradoria Geral do Município

Juline Vergeti Onorato Valença, CPF 084.851.234-09

  1. Controladoria Geral Interna

Dhiogo Francisco Nicácio Costa, CPF 071.576.034-38

  1. Ouvidoria Geral do Município

Allan de Castro Omena, CPF 073.778.374-54

  1. Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas

Igo Gabriel da Silva Lima, CPF 128.125.384-73

  1. Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos

Anderson Mateus Ventura, CPF 042.790.144-85

  1. Secretaria Municipal de Comunicação Social

Leandro Cleiton Ferreira, CPF 346.302.548-54

Maria Josely Correia dos Santos, CPF 644.817.354-49

  1. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

Antonio Marcos Lobo, CPF 132.413.938-28

  1. Secretaria Municipal de Abastecimento e Transporte

Glauber Jorge Ferreira de Oliveira, CPF 053.212.134-10

  1. Secretaria Municipal de Agricultura

Adriano José da Silva, CPF 048.463.944-76

  1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Elen Claudia Santana da Silva, CPF 065.904.224-00

  1. Secretaria Municipal de Turismo

João Paulo Farias de Oliveira, CPF 104.424.556-58

  1. Secretaria Municipal de Cultura

Barbara Bianca de Oliveira, CPF 073.319.474-51

  1. Secretaria Municipal de Infância e Juventude

Barbara Kethre Santos Figueredo, CPF 134.707.254-38

  1. Secretaria Municipal de Inclusão Social e Igualdade Racial

Wanessa Candido Ulisses, CPF 107.518.014-70

  1. Secretaria Municipal de Esportes

Jonas Henrique Gomes da Silva, CPF 100.437.794-09

  1. Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

José Fernando dos Santos, CPF 777.553.834-15

  1. Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública

Eloi Amaro da Silva Neto, CPF 122.842.244-31

  1. Guarda Municipal

Edson Antônio dos Santos Barbosa, CPF 058.322.644-28

  1. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Alexandre Gomes da Silva, CPF 044.893.534-13

Art. 2º São atribuições básicas da Comissão de Inventário de Bens, de acordo com o Capítulo V do Decreto Municipal nº 001/2025, sem prejuízo dos demais deveres inerentes à função:

  1. Planejar, organizar e coordenar o inventário informatizado de bens como veículos, equipamentos, utensílios, imóveis, terrenos e quaisquer outros bens patrimoniais do Município;
  2. Acessar todos os órgãos municipais, bem como requisitar servidores que possam colaborar para a realização do inventário, quando necessário, para fins de averiguação e registro.

Art. 3º Fica designado JULIANO JUCÁ DE LIMA CAVALCANTE, representante da Secretaria Municipal Geral de Administração, como Coordenador da Comissão Municipal de Inventário de Bens.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito