Contratação de empresa especializada no fornecimento de artigos decorativos para festividades juninas, a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Cultura.
PORTARIA Nº 039, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA GERAL.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear CÁSSIO CÉSAR LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 082.281.094-82, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município – CCII-A.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 1º de junho de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 038, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA GERAL.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DJAIR LUCENA DE ARAÚJO NETO, CPF nº 016.085.734-19, do cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 037/2025 e demais disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 1º de junho de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 05/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, por meio do Agente de Contratação, Hewerton Ruan Lino Canabarra, nomeado pela Portaria nº 212, de 1º de Setembro de 2025, COMUNICA aos interessados que:
- A Sessão marcada para o dia 03 de junho de 2026, às 09:00 (nove horas) – (horário de Brasília) – Local: Auditório da Prefeitura, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, será SUSPENSA TEMPORARIAMENTE a Concorrência nº 05/2026, cujo objeto é a PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAUSINA FOTOVOLTAICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, para posterior deliberação.
- Será publicada nova data para a realização da sessão, nos mesmos meios de divulgação do instrumento convocatório.
INFORMAÇÕES: Estão disponíveis junto à Comissão Permanente de Contratação, localizada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57800-000, pelo telefone (82) 3281-1180 ou pelo e-mail c, para os interessados.
União dos Palmares/AL, 01 de junho de 2026.
Hewerton Ruan Lino Canabarra
Agente de Contratação
EXTRATO DA PORTARIA Nº 037/2026.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.072/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 1002051900012026;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de ADÉLIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE, CPF nº —–, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º […]
Art. 3º […]
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, Alagoas, em 28 de maio de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1003052000012026
O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Dr Antônio Arecipo, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.761.041/0001-05, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CÂMERAS E CIRCUITO FECHADO DE TV, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026-SRP
Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 07/2026-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços, visando o eventual fornecimento de gêneros alimentícios, para elaboração da merenda escolar, destinado aos alunos da rede municipal de ensino do Município de União dos Palmares/AL, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Data/Horário: 15 de junho de 2026, às 10:00 (dez horas) – (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.
Hewerton Ruan Lino Canabarra
Pregoeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº INEX-1009051100012026 – Processo nº 1009051100012026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: BRASAS DO FORRÓ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA – CNPJ n° (03.657.268/0001-99) – Objeto: Contratação de atração artística – BRASAS DO FORRÓ, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
Contrato nº INEX-1009051100022026 – Processo nº 1009051100022026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: ZADE SHOWS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ n° (30.244.228/0001-98) – Objeto: Contratação de atração artística – ERIC LAND, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
Contrato nº INEX-1009051100032026 – Processo nº 1009051100032026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ nº (44.644.972/0001-94) – Objeto: Contratação de atração artística – LIMÃO COM MEL, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
Contrato nº INEX-1009051100042026 – Processo nº 1009051100042026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: LIPE LUCENA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – CNPJ n° (61.908.736/0001-57) – Objeto: Contratação de atração artística – LIPE LUCENA, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
Contrato nº INEX-1009051100052026 – Processo nº 1009051100052026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: MDB SHOWS LTDA – CNPJ n° (13.019.646/0001-62) – Objeto: Contratação de atração artística – MARCYNHO SENSAÇÃO, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
Contrato nº INEX-1009051100062026 – Processo nº 1009051100062026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: DO RE MI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ n° (36.808.027/0001-52) – Objeto: Contratação de atração artística – ALCYMAR MONTEIRO, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
Contrato nº INEX-1009051100072026 – Processo nº 1009051100072026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: RAIMUNDO ROBERTO MORHY BARBOSA ME – CNPJ n° (26.627.886/0001-91) – Objeto: Contratação de atração artística – BETO BARBOSA, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
Contrato nº INEX-1009051100082026 – Processo nº 1009051100082026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA – CNPJ n° (07.958.624/0001-65) – Objeto: Contratação de atração artística – GERALDO CARDOSO, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
Contrato nº INEX-1009051100092026 – Processo nº 1009051100092026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: NUZIO MEDEIROS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA – CNPJ n° (47.499.172/0001-15) – Objeto: Contratação de atração artística – NUZIO MEDEIROS, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
Contrato nº INEX-1009051100102026 – Processo nº 1009051100102026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: SAIA RODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ n° (05.323.996/0001-90) – Objeto: Contratação de atração artística – SAIA RODADA, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1004012700062026)
LEI MUNICIPAL Nº 1.681, DE 26 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ativos da Administração Pública Direta de União dos Palmares, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento).
Parágrafo único. Os efeitos financeiros do reajuste não serão retroativos à data-base.
Art. 2º O reajuste incidirá sobre os valores constantes nas tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, integrantes da Lei Municipal nº 1.566, de 4 de abril de 2024.
Art. 3º O reajuste aos vencimentos de que trata o artigo 1º será implantado a partir da aprovação e publicação desta lei.
Art. 4º As despesas resultantes correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA de União dos Palmares, na rubrica orçamentária específica da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 26 de maio de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito