AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

Procedimento: Chamamento Público nº 02/2026 Objeto: Chamamento Público para seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração com o Município de União dos Palmares/AL, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, para execução de projeto de estruturação de projeto de fortalecimento da agricultura de médio e pequeno porte, nos termos do Plano de Trabalho – Data/Horário: 03 de JUNHO de 2026, às 10:30hrs – Local: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Bairro Centro, Cidade União dos Palmares/AL, CEP 57.800-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Clingeson Correia da Silva Bida

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

Edital CP 02.2026 – INFRAESTRUTURABaixar

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

Procedimento: Chamamento Público nº 01/2026 Objeto: Chamamento Público para seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração com o Município de União dos Palmares/AL, por meio da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas, para execução de projeto de manutenção da infraestrutura urbana com foco em serviços de conservação e qualificação cidadã, nos termos do Plano de Trabalho – Data/Horário: 03 de JUNHO de 2026, às 09:00hrs – Local: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Bairro Centro, Cidade União dos Palmares/AL, CEP 57.800-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Clingeson Correia da Silva Bida

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

Edital CP 01.2026 – INFRAESTRUTURABaixar

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, por meio do Agente de Contratação, Hewerton Ruan Lino Canabarra, nomeado pela Portaria nº 212, de 1º de Setembro de 2025, COMUNICA aos interessados que:

1. Em razão da solicitação da Secretária Municipal de Educação, resolve SUSPENDER TEMPORARIAMENTE a Pregão Eletrônico de nº 01/2026-1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução do serviço de implantação e acompanhamento, de laboratórios de tecnologias ativas, através da disponibilização de materiais, equipamentos e softwares, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento, a qualificação, a inovação, o trabalho em equipe e a criatividade dos alunos da rede municipal de ensino por meio da aprendizagem do saber e fazer, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de União dos Palmares/AL.

2. Após realização das devidas alterações no edital, será publicada nova data para a realização da sessão, nos mesmos meios de divulgação do instrumento convocatório.

INFORMAÇÕES: Estão disponíveis junto à Comissão Permanente de Contratação, localizada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57800-000, pelo telefone (82) 3281-1180 ou pelo e-mail, para os interessados.

União dos Palmares/AL, 28 de abril de 2026.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 07/2026

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 07/2026

Modalidade/Nº: Concorrência nº 07/2026 – Tipo: Técnica e preço – Objeto: prestação de serviços de publicidade a serem prestados por agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de caráter institucional de competência da Prefeitura Municipal de União dos Palmares – Data/Horário: 23 de junho de 2026 às 10:00hs (dez horas) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Clingeson Correia da Silva Bida

Comissão de Contratação

EDITAL CONCORRÊNCIA 07.2026 – AGÊNCIA DE PUBLICIDADEBaixar

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1003042800242026

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O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Dr Antônio Arecipo, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.761.041/0001-05, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

AVISO ELETRODOMÉSTICO 1003042800242026Baixar

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1003042400012026

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O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Dr Antônio Arecipo, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.761.041/0001-05, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1003042400012026Baixar

PORTARIA Nº 032, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

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NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE UNIÃO DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 025, de 15 de abril de 2026, que institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no âmbito de União dos Palmares;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros titulares do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de União dos Palmares, conforme representação dos órgãos e entidades abaixo relacionados:

I – Coordenação do Comitê: 

Rose Mary Pereira de Moraes Vila Nova, 665.247.924-91;

II – Secretaria Municipal de Assistência Social:

Amanda Moreira de Lima, 055.267.474-50;

III – Secretaria Municipal de Saúde:

Katyanne Machado de Araújo, 024.529.714-64;

IV – Secretaria Municipal de Educação:

Mônica Maria de Andrade Lima, 699.910.904-44;

V – Secretaria Municipal da Infância e Juventude:

Nathan Lins Vieira, 097.896.084-03;

VI – Secretaria Municipal de Esportes:

Jonas Henrique Gomes da Silva, 100.437.794-09;

VII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

José Carlos Mizael da Silva, 548.278.764-87;

VIII – Secretaria Municipal de Inclusão Social e Igualdade Racial:

Aline Silvana Bento, 013.856.184-26;

IX – Secretaria Municipal Geral de Administração:

Neide Mitomari, 308.202.784-91;

X – Secretaria Municipal de Cultura:

Barbara Bianca de Oliveira, 073.319.474-51;

XI – Procuradoria Geral do Município:

Juline Vergeti Onorato Valença, 084.851.234-09;

XII – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito:

Cláudio Virgílio Alves, 789.890.515-68;

XIII – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil:

Claudenildo Antonio dos Santos, 125.389.944-46;

XIV – Guarda Municipal:

José Fernando dos Santos, 777.553.834-15;

XV – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

Wedja Maria Rodrigues Silva Queiroz, 036.737.274-60;

XVI – Conselho Tutelar:

José Helder Ferreira da Silva, 046.276.414-19.

Art. 2º Ficam nomeados, na qualidade de membros convidados do Comitê Intersetorial da Primeira Infância:

I – Representante de Organização Comunitária com atuação na primeira infância:
Josineide Andrade, 580.140.394-91, vinculada ao Centro de Formação Social Rainha da Paz;

II – Representante de pais de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos:
Carla Aparecida da Silva, 710.225.144-07;

III – Representante do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes Palmarinos em Ação – NuCAPA:

Ralyson Gabriel Silva da Silva, 219.329.397-09.

Art. 3º A Coordenação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância será exercida pela membra indicada no art. 1º, inc. I, desta Portaria.

Art. 4º Os membros nomeados exercerão suas funções sem percepção de qualquer remuneração, sendo considerados serviços de relevante interesse público.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, em 27 de abril de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DECRETO Nº 026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

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HOMOLOGA O TOMBAMENTO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO DA ESTAÇÃO DE UNIÃO DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das   atribuições que lhe confere o art. 8º, inc. XI, art. 72, inc. VI, e art. 83 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 216, inc. V e § 1º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, I, da Lei Municipal nº 1.061, de 12 de julho de 2006, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de União dos Palmares – CONDEPHUP e estabelece diretrizes para formalização do processo de tombamento;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 001/2026, expedida pelo CONDEPHUP com fundamento no Processo Administrativo de Tombamento nº 001/2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o tombamento do bem denominado  COMPLEXO FERROVIÁRIO DA ESTAÇÃO DE UNIÃO DOS PALMARES, reconhecido como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município. 

Art. 2º O tombamento implica na proteção integral do bem, incluindo suas características arquitetônicas, espaciais e simbólicas, conforme definido no processo administrativo.

Art. 3º Qualquer intervenção no bem tombado deverá ser previamente autorizada pelo órgão municipal competente.

Art. 4º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a preservação, conservação e valorização cultural do bem.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, 24 de abril de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito