DECRETO N° 075, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto Municipal nº 020/2024, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais em 2025, bem como os pontos facultativos para Administração Pública de União dos Palmares;

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas jurisdicionadas ao Município de União dos Palmares, Alagoas, no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º Fica autorizada a organização de escalas de trabalho para atendimento dos serviços essenciais impedidos de sofrer interrupções, tais como serviços de saúde, coleta diária de lixo e vigilância de prédios públicos, desde que não incorra em ônus ao Município.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, 22 de outubro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº PE 16/2025-1 – Processo nº 1001062600112025 – Pregão Eletrônico nº PE 16/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: CORREIA & AMORIM LTDA, (CNPJ Nº 03.538.490/0001-72) – Objeto: registro de preços para eventual aquisição de aquisição de material de construção (material de pintura e afins), com exclusividade de lotes para ME/EPP, visando atender às necessidades do Município de União dos Palmares – Valor global: R$ 7.726.464,50 (sete milhões setecentos e vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº PE 16/2025-SRP

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 1001062600112025

Pregão Eletrônico nº PE 16/2025-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 16/2025-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1001062600112025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025-SRP

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025-SRP

O Município de União dos Palmares/AL, torna público para ciência dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 22/2025-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente – Data/Horário: 23 de outubro de 2025, às 10:00 (dez horas) – (horário de Brasília) – fica ADIADO para o dia 29 de outubro de 2025 às 11:00 (onze horas). – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br

Hewerton Ruan Lino Canabarra
Pregoeiro

1- EDITAL PREGÃO SRP 22 – BENS E SERVIÇOS – COM EXCLUSIVIDADE DE LOTESBaixar

DESPACHO DECISÓRIO DE RECURSO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025-SRP

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

DESPACHO DECISÓRIO DE RECURSO

Processo nº 1001052100122025

Face ao constante nos autos do processo nº 1001052100122025, referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pela empresa NORDESTE GAS E ÁGUA LTDA – CNPJ 40.174.167/0001-93, em observância ao princípio da coisa julgada administrativa e à vedação da reiteração de recursos sobre matéria já decidida, bem como pela inexistência da sucumbência da licitante em recorrer da decisão, mantendo-se o posicionamento que declarou vencedora do certame a empresa KEDSON GALVÃO DE OLIVEIRA – CNPJ 05.305.066/0001-03.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Pregão Eletrônico nº 06/2025-SRP

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº PE06/2025-1 – Processo nº 1001052100152025 – Pregão Eletrônico nº 06/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: FENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUOES LTDA (CNPJ 58.389.379/0001-53) – Objeto: registro de preços para aquisição de água mineral – Valor global: R$ 233.426,72 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PE06/2025-2 – Processo nº 1001052100152025 – Pregão Eletrônico nº 06/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: U D P DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 42.643.914/0001-10) – Objeto: registro de preços para aquisição de água mineral – Valor global: R$ 72.688,30 (setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº PE06/2025-3 – Processo nº 1001052100152025 – Pregão Eletrônico nº 06/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: O AMIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA – ME (CNPJ 18.008.915/0001-09) – Objeto: registro de preços para aquisição de água mineral – Valor global: R$ 19.560,50 (dezenove mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 06/2025-SRP

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 1001052100152025

Pregão Eletrônico nº 06/2025-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 06/2025-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1001052100152025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito