Diário Oficial

O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM E ETANOL COMUM para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição gasolina comum e etanol comum. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.

O Prefeito do Município de União dos Palmares, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, II da Lei Orgânica do Município de União dos Palmares,
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 1001041000162025; e
CONSIDERANDO o que prevê o art. 21 da Lei Federal nº 8.987/1995 c/c o art. 28 do Dec. Municipal nº 22/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar as sociedades empresárias THINK VIABILIDADE DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.651.207/0001-50 e INFRALEX CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.423.988/0001-19, de forma exclusiva, a desenvolver os estudos técnicos necessários à viabilização do projeto de criação, implantação, manutenção, exploração e operação do Sistema de Loterias Municipais no âmbito do município de União dos Palmares/AL.
Art. 2º A autorizada terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para entrega dos estudos, a contar da publicação da presente autorização.
Parágrafo Único. O referido prazo só poderá ser aditado através de pedido, devidamente fundamentado, da autorizada.
Art. 3º A presente autorização confere exclusividade, mas não obriga o poder público a realizar a licitação, é pessoal e intransferível e em nenhuma hipótese será devida indenização à autorizada, salvo o ressarcimento pelo potencial vencedor da licitação que se utilize dos estudos entregues ao município.

União dos Palmares/AL, 14 de maio de 2025.

Júnior Menezes
Prefeito do Município de União dos Palmares/AL

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1001032700722025 – Processo nº 1001032700722025 – Dispensa de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: KJR COMÉRCIO LTDA – CNPJ n° (42.722.978/0002-98) – Objeto: contratação de empresa especializada para manutenção de veículos leves, pesados e máquinas com reposição de peças genuínas – Valor global anual: R$ 2.025.745,000 (dois milhões, vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais) – Vigência: 90 (noventa) dias.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº PE02/2025 – Processo nº 1003012100012025 – Pregão Eletrônico nº 02/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: FUNERÁRIA UNIÃO LTDA (CNPJ 26.503.752/0001-69) – Objeto: registro de preços para contratação de serviços funerários – Valor global: R$ 679.900,00 (setecentos e setenta e nove mil e novecentos reais) – Vigência: 01 (um) ano.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 1003012100012025
Pregão Eletrônico nº 02/2025-SRP
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 02/2025-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1003012100012025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito

O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES E QUENTINHAS para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.