NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO PODER EXECUTIVO DE UNIÃO DOS PALMARES.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 146 ao 159 da Lei Municipal nº 1.072, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, no âmbito do Poder Executivo de União dos Palmares, a Comissão de Inquérito do Funcionalismo Público, passando, a partir desta data, a ser constituída pelos seguintes servidores:
- RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA – Presidente;
- LÍGIA RICARDO GOMES;
- ANTUNES VENTURA TORRES JÚNIOR.
Art. 2º Compete à Comissão, no prazo de 60 dias, elucidar os fatos e elaborar parecer técnico opinativo nos autos dos processos administrativos pertinentes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 15 de abril de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito