DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA – CMGGE DE UNIÃO DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, § 1º, do Decreto Municipal nº 037, de 26 de junho de 2026, que instituiu o Conselho Municipal de Governança e Gestão Estratégica;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Governança e Gestão Estratégica – CMGGE:
I – Secretaria Geral de Administração:
Titular: ADELSON ANGELO DE ANDRADE
II – Controladoria-Geral do Município:
Titular: ARTHUR SOLANO PINHO SILVA
III – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de União dos Palmares:
Titular: JANDYLSON VASCONCELOS GOMES
Art. 2º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos do art. 5º, caput, do Decreto nº 037/2026.
Art. 3º O exercício das funções de membro do Conselho será considerado serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º A primeira reunião do Conselho será convocada pelo Gabinete do Prefeito no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta portaria, para fins de instalação dos trabalhos e eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, Alagoas, em 2 de julho de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito