O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Dr Antônio Arecipo, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.761.041/0001-05, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
Dia: 3 de julho de 2026
EDITAL N° 02/2026/CMDCA.
PRORROGAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA UNIÃO DOS PALMARES – ALAGOAS.
PORTARIA N° 050, DE 3 DE JULHO DE 2026.
HOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA – CMGGE.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado da eleição realizada na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Governança e Gestão Estratégica – CMGGE, ficando eleitos para o mandato de 2 (dois) anos:
I – Presidente: JANDYLSON VASCONCELOS GOMES;
II – Vice-Presidente: ADELSON ANGELO DE ANDRADE;
III – Secretário: ARTHUR SOLANO PINHO SILVA.
Art. 2º O mandato terá início em 01/07/2026 e término em 01/07/2028, permitida 1 (uma) recondução.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, Alagoas, em 3 de julho de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
Credenciamento Público nº 04/2026 – Julgamento Fase de Documentos de Habilitação
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
Credenciamento Público nº 04/2026
JULGAMENTO FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A Comissão Especial de Compensação do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, torna público o
resultado do JULGAMENTO DA FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade
CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº 04/2026, como segue:
1 – HABILITAÇÃO da licitante BRANDÃO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 35.365.758/0001-08, pela regularidade no atendimento das exigências.
Outrossim, a Comissão informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para a interposição de recursos administrativos.
VANESSA CARNEIRO GONÇALVES
Presidente
PORTARIA N° 17/2026 – SMS.
Dispõe sobre os critérios de execução, avaliação de desempenho, metodologia de cálculo e rateio do Incentivo Financeiro por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, previsto na Lei Municipal nº 1.683/2026, e dá outras providências.