Termo de Fomento nº 02/2025 – Processo nº 1003102000012025 – Dispensa de Chamamento Público – Fundamentação Legal: Art. 17 e 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/14 – INSTITUTO SOCIAL CONFIANÇA – ISC, inscrita no CNPJ nº 44.696.512/0001-00 – Objeto: Termo de Fomento (EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIOASSISTENCIAL PARA FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL), conforme detalhado no Plano de Trabalho – Valor global: R$ 2.473.351,56 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.