LICITAÇÕES

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

DESPACHO DECISÓRIO DE RECURSO

Processo nº 1002051900012025

Face ao constante nos autos do processo nº 1002051900012025, referente ao procedimento Chamada Pública nº 01/2025, CONHEÇO do recurso interposto pela ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORA E EMPREENDEDORAS QUILOMBOLAS DO POVOADO MUQUÉM – CNPJ 41.804.749/0001-79, para INDEFERIR o pedido formulado pela RECORRENTE, mantendo o posicionamento inicial, o qual declarou vencedora a COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDAÚ – CNPJ Nº 09.127.716/0001-29, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 30.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

OBJETO: “estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro ao INSTITUTO RIVIERA, visando a prestação de serviços de assistência à saúde, na reestruturação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS em apoio ao Serviço De Atenção Primária (Uaps) e Serviço De Atenção Especializada, para desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública do município de União dos Palmares proposição da referida Organização da Sociedade Civil, em conformidade com o Plano de Trabalho desta parceria”.

JUSTIFICATIVA: A parceria tem por objetivo a prestação de serviços de assistência à saúde, na estruturação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS nos equipamentos de saúde, com foco no Serviço De Atenção Primária (Uaps) e Serviço De Atenção Especializada; em conformidade com as metas pactuadas em plano de trabalho. Incluindo a Realização de treinamento e capacitação de profissionais e Reestruturação do Setor de Faturamento. Assente-se que o Instituto Riviera é detentor de expertise em gestão de serviços e outros, na ÁREA DA SAÚDE, considerando sua capacidade técnica e operacional comprovada através do portfólio em anexo, no qual consta o histórico de atividades desenvolvidas em parcerias firmadas junto à Instituições de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Ressalte-se que o Instituto Riviera apresenta compromisso ético nos processos de trabalho e no apoio à realização de procedimentos; prezando pela eficiência com o foco na atenção humanizada em todas as suas relações, priorizando o aperfeiçoamento técnico, científico de seus colaboradores e parceiros. A capacidade técnica do Instituto Riviera envolve as áreas administrativa e técnica, dentre os quais citamos: supervisor de departamento de pessoal, assistentes técnico-administrativo, psicólogo, assistente de recursos humanos, assistentes técnicos administrativo-financeiro, contador, assistente contábil, setor de comunicação, administrador, engenheiro civil, supervisor administrativo, assistente técnico administrativo, advogados, Enfermeiros, Coordenadores de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem, do trabalho, Assistentes Sociais, Médico do trabalho. Pelos motivos e dados comprobatórios expostos, o Instituto Riviera é uma instituição, com capacidade técnica e operacional já instalada capaz de desenvolver, de pronto, as atividades dispostas no plano de trabalho acima citado. Sendo cediço que o Projeto de Fomento apresentado possui natureza singular, bem como a notória especialização desse Instituto, na prestação exclusiva de serviços assistenciais de saúde no âmbito do Município de União dos Palmares, ao longo de mais de 15 (quinze) anos.

PROPONENTE: INSTITUTO RIVIERA, inscrito no CNPJ n.º 12.299.963.0001/17, com sede na Rua Santa Angela, 571, Bairro: Messejana, CEP 60871-070, Fortaleza – CE.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de chamamento público com fulcro art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, com suas alterações.

VALOR: R$ 59.979.176,52 (cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

PRAZO: 12 (doze) meses.

PUBLICAÇÃO: Conforme artigo 32, §1º e §2º da Lei Federal nº 13.019/2014, qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa à saúde do Município de União dos Palmares, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao município seu projeto.

PRAZO: Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação para impugnação à esta justificativa, que deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br, ou protocolada fisicamente no seguinte endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, na cidade de União dos Palmares/AL, das 08h às 12h em dias úteis.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 18/2025-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: registro de preços para eventual aquisição de material didático-metodológicos voltados à educação física, com enfoque inclusive e adaptável para os alunos das escolas da rede municipal de ensino – Data/Horário: 10 de outubro de 2025, às 09:00 (nove horas) – (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Pregoeiro

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 17/2025-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para aquisição de herbicidas – Data/Horário: 09 de outubro de 2025, às 10:000 (dez horas) – (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Pregoeiro

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

DESPACHO DECISÓRIO DE RECURSO

Processo nº 1001062600112025

Face ao constante nos autos do processo nº 1001062600112025, referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 16/2025-SRP, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa F. L. MANDARINE SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES – CNPJ 37.979.668/0001-32, para INDEFERIR o pedido formulado pela RECORRENTE, mantendo o posicionamento inicial, o qual habilitou a empresa CORREIA & AMORIM LTDA – CNPJ 03.538.490/0001-72, mantendo-a vencedora do certame para os itens em que foi classificada.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº PE14/2025 – Processo nº 1002071600062025 – Pregão Eletrônico nº 14/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: ECO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA (CNPJ 43.277.164/0001-73) – Objeto: registro de preços para aquisição de Material Didático Pedagógico Sistematizado no Aprendizado dos Alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino – Valor global: R$ 2.880.063,98 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil, sessenta e três reais e noventa e oito centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 1002071600062025

Pregão Eletrônico nº 14/2025-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 14/2025-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1002071600062025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede na Praça Basiliano Sarmento, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.526.056/0001-00, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

OBJETO: Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para aquisição de eletrodomésticos (linha branca) e materiais permanentes, visando ao atendimento das necessidade
da Secretaria Municipal de Educação de União dos Palmares -AL

ANA CARLA ALVES DA SILVA – COORDENADORA DO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PORTARIA N°043/2025.