Autor: Atas e Redação_

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MYLENA GRACIELY FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 134.864.984-44, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito – CCI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 25 de agosto de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, HERMES MARQUES COSTA, CPF nº  009.893.374-48, do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito – CCI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 002/2025 e demais disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 25 de agosto de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO NO ESCOPO DOS ESTUDOS E PLANEJAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DA PORTARIA SMGA Nº 007/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão Especial de Estudos e Planejamento para a Realização de Concurso Público por meio da Portaria SMGA nº 007/2026, de 1º de julho de 2026;

CONSIDERANDO que a ata da reunião da referida Comissão, realizada  em 19 de agosto de 2026, registrou a necessidade técnica e administrativa de provimento do cargo de Analista de Controle Interno para suprir as demandas da Controladoria Geral Interna do Município;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de otimizar os estudos orçamentários, jurídicos e operacionais em andamento para contemplar o referido cargo no mesmo certame;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar à Comissão Especial de Estudos e Planejamento para a Realização de Concurso Público, instituída pela Portaria SMGA nº 007/2026, a inclusão do cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO em suas atribuições de levantamento de demandas, estudos técnicos, jurídicos, financeiros e orçamentários.

Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 1º, a Comissão deverá adotar as providências necessárias junto aos órgãos competentes, incluindo a solicitação de estudos de impacto financeiro e na folha de pagamento específicos para a criação e/ou provimento das vagas do cargo de Analista de Controle Interno.

Art. 3º As atribuições, competências e composição da Comissão, instituídas pela Portaria SMGA nº 007/2026, aplicam-se integralmente aos estudos relativos ao cargo de Analista de Controle Interno.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, 20 de agosto de 2026.

ADELSON ANGELO DE ANDRADE

Secretário Municipal Geral de Administração

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, caput, da Lei Municipal nº 1.421, de 22 de dezembro de 2020, que cria o Fundo Especial da Procuradoria do Município – FEPM e dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar ALLAN BELARMINO SOARES, CPF nº 014.120.024-35, Procurador Geral do Município, ao cargo de Gestor do Fundo Especial da Procuradoria do Município de União dos Palmares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, em 18 de agosto de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito