Dispõe sobre a publicação da relação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com inscrições deferidas para participação no Processo Eleitoral de escolha dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, quadriênio 2026/2030.
RESOLUÇÃO Nº 10/2026/CMDCA.
Dispõe sobre o ateste da regularidade da prestação de contas e a recomendação de renovação de projeto.
RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCORRÊNCIA Nº 08/2026
Face ao constante nos autos do processo nº 1001040700162026, referente ao procedimento licitatório Concorrência nº 08/2026, 1. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA, mantendo sua inabilitação e a regularidade da habilitação da empresa Claysonn Thiago Peixoto de Melo LTDA. 2. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de CCN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, mantendo sua inabilitação por não comprovação do requisito do item 9.6.3 do Edital. 3. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de CONSTRUTORA FERNANDES LTDA, mantendo integralmente as decisões anteriores de habilitação e classificação.
Hewerton Ruan Lino Canabarra
Agente de Contratação
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A Prefeitura de União dos Palmares/AL, por meio da sua Coordenação de Compras, informa que está recebendo propostas comerciais para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos leves e veículos e máquinas pesadas, com e sem condutor, para atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de União dos Palmares, incluindo o transporte de passageiros e pequenas cargas, sob demanda, compreendendo, ainda, a prestação dos serviços de gerenciamento de frota, mediante a disponibilização de sistema informatizado de administração, gestão e controle, acessível por meio de plataforma web e aplicativo mobile, com funcionalidades adequadas ao acompanhamento em tempo real da utilização dos veículos e à gestão eficiente da frota, visando atender às necessidades do município de União dos Palmares/AL. As propostas deverão ser formuladas conforme FORMULÁRIO DE COTAÇÃO em anexo, com envio para o e-mail compras.pmup@hotmail.com. O prazo para solicitação do Formulário de Cotação e recebimento das propostas será de até 3 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação.
Jociara Alves Ferreira
Coordenadora de Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001070700232026
O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.332.946/0001-34, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, CEP 57.800-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do art. 75, inciso II, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, manifestando o interesse desta Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, observadas as condições, os critérios e os procedimentos estabelecidos neste Aviso e em seus anexos.
JULGAMENTO FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CREDENCIAMENTO nº 01/2026-SMS, como segue:
1 – HABILITAÇÃO do participante Cooperativa dos Transportes Cooperados do Estado de Alagoas (COOTRANSPAL), CNPJ de Nº 55.911.829/0001-38, pela regularidade no atendimento das exigências.
Outrossim, a CPC informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para a interposição de recursos administrativos. Não havendo interposição de recurso, remetem-se os autos para o chefe do Poder Executivo para fins de Homologação.
CLINGESON CORREIA DA SILVA BIDA
Presidente CPC
PORTARIA Nº 001/2026 – SEC. MUNICIPAL DE CULTURA
Dispõe sobre a designação de Pareceristas para análise e avaliação das propostas culturais inscritas nos Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Ciclo 2, no âmbito do Município de União dos Palmares – AL.
O SECRETÁRIA DE CULTURA DE UNIÃO DOS PALMARES, Estado de Alagoas, Sra. Maria Elizabete de Oliveira Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399/2022;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.740/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência e o julgamento técnico das propostas;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os(as) seguintes pareceristas:
I – Nadia Seabra da Silva – CPF nº ***.461.334-**;
II – Maria Madalena S. da Silva – CPF nº ***.741.284-**;
III – Rafael de Lima Silva – CPF nº ***.224.544-**;
IV – Paulo Cândido da Silva – CPF nº ***.094.304-**;
V – José Lidenberg de S. Lopes – CPF nº ***.478.793-**;
VI – Giovana Almeida Nascimento – CPF nº ***.785.914-**.
Art. 2º Compete aos pareceristas analisar, avaliar e emitir parecer técnico, manter sigilo e declarar impedimento quando houver conflito de interesses.
Art. 3º Os pareceristas exercerão suas atividades observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência e julgamento objetivo.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura poderá expedir orientações complementares para execução dos trabalhos.
Art. 5º Em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os CPFs são divulgados de forma parcialmente ocultada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares – AL, 07 de julho de 2026.
MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal de Cultura
EDITAL N° 001/2026 – ACMAR.
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL.
EDITAL Nº 001_2026_ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL – ACMAR – 2026-2028_AssinadoBaixar
Demanda externa.
CONCORRÊNCIA Nº 09/2026
Modalidade/Nº: Concorrência nº 09/2026 – Tipo: Menor Preço – Regime: Empreitada Por Preço Unitário – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia referente a construção de quadra descoberta, no Município de União dos Palmares/AL – Data/Horário: 21 de julho de 2026 às 10:00hs (dez horas) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.
Hewerton Ruan Lino Canabarra
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1003070200012026
O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Dr Antônio Arecipo, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.761.041/0001-05, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.